Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2021

Relatório 4/2022

Sumário: Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2021.

Contas anuais em base individual, relativas ao ano de 2021

Relatório de gestão

Nos termos da lei, vimos apresentar a V. Exas. o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.

I - Atividades

No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Comparativamente com o exercício anterior, as principais variações ocorridas no Balanço do Banco, foram as seguintes:

Redução do ativo líquido de 1.196.548.271 Euros, para 1.193.468.717 Euros (-3.0 milhões de Euros), devido à evolução ocorrida nas rubricas de Disponibilidades em Instituições de Crédito (+ 50 milhões de Euros), diminuição na rubrica de Crédito a Clientes (-53 milhões de Euros), respetivamente. A referida redução do Balanço, foi originada fundamentalmente pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (-3,1 milhões de Euros).

As principais rubricas que originaram o resultado líquido do exercício do Banco, no montante de -3.113.728 Euros (-3.1 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (-0,2 milhões de Euros), os Outros resultados de exploração (-0,3 milhões de Euros - fundamentalmente pelos gastos relativos ao pagamento da Contribuição do Setor bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário negativo de -0,5 milhões de Euros. Após os gastos correntes da atividade e do efeito dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de -3,1 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC).

Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades sujeitas a risco, através dos diferentes Comités nas reuniões estabelecidas periodicamente. Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao risco de forma coerente com a estratégia adotada.

O Banco dispõe de Manuais de Gestão de Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Estrutural, Risco Operacional, Risco de Compliance, Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as políticas e práticas de gestão do risco, os procedimentos e metodologia adotada, relativos ao controlo e medição do dito risco, o que permite uma gestão adequada e eficaz do mesmo.

A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e utilizações, tem atualmente e cada dia uma maior importância no controlo do conhecimento dos canais de receção do dinheiro, pelo que o Banco mantém um constante, rigoroso e escrupuloso controlo nesta matéria.

Nesse sentido, é de destacar a existência do Manual de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o qual foi criado dentro do quadro das recomendações emitidas, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelas Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área.

O referido manual é revisto e atualizado periodicamente, com o fim de manter em vigor as normas internas de atuação, e os sistemas de controlo e de comunicação, em sintonia com as normas nacionais e internacionais e as constantes inovações de controlo e segurança do Grupo Santander nesta matéria.

O risco de Compliance afeta a todo o pessoal do Banco, contemplando-se como uma parte integral das atividades do negócio. O Banco é consciente da efetividade duma cultura que enfatize Standards de honestidade e integridade, tanto no comportamento da Administração como da Direção do Banco e do resto do pessoal da organização.

Em consequência, o Banco tem estruturado e nomeado o responsável para a função de Compliance, de maneira consistente com a própria estratégia e estrutura da gestão do risco, respeitando em todo momento quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, aplicáveis às atividades desenvolvidas.

O Banco não é devedor de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.

O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, neste relatório, a sua gratidão pela colaboração eficiente e dedicada de todos os colaboradores do Banco no decurso do presente exercício.

Projeções para o futuro próximo

De acordo com as projeções do Banco Central Europeu (BCE), o crescimento económico deverá permanecer forte nos próximos três anos, embora o aparecimento de alguns fatores adversos no curto prazo. Entre eles o aumento acelerado das taxas de infeção por coronavírus na área do euro, o que levou à renovação das restrições à mobilidade e aos temores sobre um prolongamento da duração da pandemia, ainda acrescentados pelo surgimento da variante Ómicron. Como consequência, também os estrangulamentos da oferta intensificaram-se e deverão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para o segundo trimestre de 2022 até a expectável normalização em 2023. Este atraso reflete-se também na evolução do produto interno bruto (PIB) real, onde a expectativa agora é que ultrapasse o seu nível anterior à crise no primeiro trimestre de 2022 (um trimestre mais tarde do que o avançado nas projeções de setembro de 2021), embora o crescimento deverá recuperar dinamismo já a partir de meados de 2022, de acordo com as previsões do BCE, impulsado principalmente pelo consumo privado, apoiado em três pilares fundamentais. A saber: a recuperação do rendimento disponível real, a reversão ao menos parcial da poupança acumulada durante a pandemia e um mercado de trabalho com uma taxa de desemprego projetada em mínimos desde o estabelecimento da área do euro em 1999. Se por um lado os fatores adversos indicados pressionam à baixa o crescimento a curto prazo, por outro lado a superação destes entraves deverá apoiar uma aceleração do mesmo a partir do segundo trimestre de 2022, levando o PIB real, no final de 2022, a situar-se acima do nível indicado nas projeções do BCE de setembro de 2021, resultando ainda numa revisão significativa em alta do crescimento anual esperado para 2023. O BCE espera que a inflação seja mais elevada durante mais tempo, acabando por descer abaixo dos 2 % até ao final de 2022, ficando em 1,8 % em 2023 e 2024. Apôs anos sem qualquer pressão sobre os preços, o que tem justificado as políticas monetárias ultra laxas e programas de "quantitative easing", aqueles registaram um aumento considerável nos últimos meses, atingindo a inflação o seu nível máximo no quarto trimestre do ano. Embora significativamente mais fortes do que antecipado, considera-se que estas pressões são na maior parte temporárias, na medida em que refletem a subida acentuada dos preços dos produtos energéticos e os desfasamentos entre a oferta e a procura no processo de reabertura das economias. A primeira deverá manter-se, em média, elevada em 2022, mas se espera uma moderação pronunciada ao longo do ano, sendo os efeitos de base reforçados pela esperada descida dos preços a medida que os stocks tenham sido repostos. Assim, em 2023 e 2024, o contributo da componente dos preços dos produtos energéticos para a inflação deverá ser reduzido. As projeções do BCE apontam para que a inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares diminua no decurso de 2022, face ao abrandamento progressivo dos estrangulamentos da oferta. A partir de aí, espera-se um aumento gradual - sem ultrapassar os 2 % - impulsada pela recuperação económica, a absorção da margem disponível na economia e o aumento dos custos do trabalho.

Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros

Atividade económica

Em 2021, a recuperação da atividade económica e do comércio a nível mundial foi menos regular do que o anteriormente esperado. A evolução da pandemia abalou a confiança dos consumidores, mesmo na ausência de fortes medidas de contenção. Mais recentemente, o surgimento da variante Ómicron ameaçou intensificar pandemia à escala mundial e aumentou ainda mais a incerteza quanto à sua evolução futura. Entretanto, a atividade económica e o comércio ficaram condicionados por outros fatores adversos, como as tensões nas redes de produção e distribuição mundiais, as quais intensificaram-se no decurso de 2021, tendo afetado sobretudo as economias avançadas e particularmente o setor da indústria transformadora, nomeadamente a indústria automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado imobiliário residencial da China provocada pela apertada situação financeira da Evergrande e a consequente maior restrição das políticas monetárias de algumas economias de mercado emergentes. Para limitara ainda mais a velocidade de recuperação, a subida dos preços das matérias-primas conduziu a acumulação de pressões inflacionistas em todo o mundo, levando os reguladores a uma mudança muito rápida das suas posturas monetárias acomodatícias.

Como consequência e quando comparado com as projeções macroeconómicas de setembro de 2021 elaboradas por especialistas do BCE, o crescimento do PIB real no terceiro trimestre foi dececionante em vários países, incluindo os Estados Unidos, a China e o Reino Unido. De referir também a influência da Índia como um player de peso no panorama mundial, pois um forte ressurgimento de infeções por COVID-19 no segundo trimestre do ano passado provocou uma contração acentuada da sua atividade económica, à que seguiu uma recuperação em "V" no terceiro trimestre - à diferencia de várias outras economias que enfrentaram novos picos no número de infeções nessa altura. Esta descida e subsequente recuperação da atividade apenas na Índia, devida à sua considerável dimensão, implicou um aumento do crescimento do PIB real mundial (sem a área do euro) no terceiro e quarto trimestre.

As perspetivas da economia mundial apontam para uma trajetória de recuperação, com um crescimento sólido por cima de tendência somado a um "tightening" da política monetária), embora os estrangulamentos persistentes do lado da oferta, a subida de preços das matérias-primas - sobretudo das energéticas -, o aparecimento da variante Ómicron do coronavírus (COVID-19) ou a recente inesperada alteração de postura por parte da Federal Reserve americana para uma mais restritiva, sejam fatores que continuam a pesar sobre as perspetivas de crescimento, mas apenas no curto prazo.

As expectativas de boa parte dos analistas de mercado refletem um crescimento sólido impulsado principalmente pelos mercados desenvolvidos e apoiado por um consumo estável, por um investimento empresarial sólido e pela normalização das cadeias logísticas. Embora os riscos associados ao aparecimento da variante Ómicron, os últimos dados parecem apontar a uma menor sensibilidade do PIB global a este tipo de shocks, graças às elevadas taxas de vacinação, a melhora do tratamento do vírus e um menor apetito pelas restrições. No entanto, existe o risco da implementação na China de políticas "zero Covid" o que poderia afetar negativamente ao crescimento do PIB a curto prazo.

De acordo com os níveis dos futuros de taxas, o mercado estaria descontando a primeira subida de taxas nos EUA já em março de 2022. De facto, a Reserva Federal, longe de assinalar essas assunções como erradas, continua a lhes dar suporte, por exemplo com as atas mais recentes do FOMC onde destacam as discussões sobre a subida de taxas antes do inicialmente previsto e mais rápida, assim como o começo da normalização do balance substancialmente mais próxima da primeira subida das taxas daquilo que o mercado tinha até agora antecipado. De acordo com algumas casas de investimentos, 2022 pode ser um ano de aumento generalizado das taxas de juro nos mercados menos desenvolvidos (EMs). As exceções a esta mudança de paradigma seriam o Japão e a zona Euro, sendo que esta divergência de política monetária entre a FED e os Bancos Centrais dos EMs, e o BCE e o Banco do Japão podem dar lugar a diferentes supostos sobre a evolução das valorações de cada mercado. Em princípio, a valoração dos mercados de equity europeu e japonês (similares a aquelas de janeiro de 2017) não estaria tão exposta a uma desvaliação (derating) como aquelas dos mercados norte-americano e das economias em desenvolvimento.

De acordo com o BCE, inquéritos recentes sobre a atividade económica indicam que o dinamismo do crescimento permaneceu fraco no início do quarto trimestre, em particular no setor da indústria transformadora, se bem que o setor dos serviços beneficiou da reabertura das grandes economias. Em comparação com as projeções anteriores para dezembro de 2021 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas de crescimento para a economia mundial foram revistas em baixa para 2021, mantendo-se inalteradas para 2022 e revistas em alta para 2023. Estima-se assim que o crescimento do PIB real mundial (excluindo a área do euro) atinja o 6,0 % em 2021, desacelerando depois para 4,5 % em 2022, 3,9 % em 2023 e 3,7 % em 2024, como consequência da gradual redução dos estrangulamentos do lado da oferta a partir do segundo trimestre de 2022 até 2023.

O principal risco para as projeções para a economia mundial continua a ser a trajetória futura da pandemia, pois a evolução dos outros riscos está atualmente enviesados em sentido descendente, enquanto existe uma maior incerteza relativamente ao balanço de riscos para a inflação mundial.

No que se refere concretamente à economia da área do euro, como apontado anteriormente, apresenta uma moderação, mas espera-se de acordo com as análises do BCE que a atividade recupere fortemente de novo no decurso deste ano, apoiada por uma procura interna robusta.

O mercado de trabalho está a melhorar, com uma recuperação forte do emprego e menos trabalhadores em regimes de manutenção de postos de trabalho. Perspetiva-se por tanto um aumento do rendimento das famílias e do consumo, e ao mesmo tempo uma utilização da poupança acumulada durante a pandemia, que também deverá apoiar o consumo. A atividade económica apresentou uma moderação no último trimestre do ano passado e é provável que este crescimento mais lento se estenda ao início deste ano de 2022. No entanto espera-se pelos especialistas do Eurosistema que, no primeiro trimestre de 2022, o produto ultrapasse o nível registado antes da pandemia. A nova variante do vírus e a consequente última vaga da pandemia empurrou alguns países da área do euro a impor novamente medidas de confinamento mais rigorosas, o que pode provocar atrasos na recuperação, nomeadamente nos setores das viagens, do turismo, da hotelaria e restauração e do entretenimento. Do mesmo modo, a confiança dos consumidores e das empresas resulta inevitavelmente abalada pela pandemia e a propagação de novas variantes do vírus não se não gerar incerteza adicional. Como indicado anteriormente, os crescentes custos dos produtos energéticos também representam um fator adverso para o consumo. A escassez e demoras de entrega de equipamento, de materiais e de mão-de-obra em alguns setores produtivos está a restringir a produção de bens transformados, provocando atrasos na construção e ralentando a recuperação em algumas áreas do setor dos serviços. Se espera que estes constrangimentos persistam durante algum tempo, mas deverão abrandar em 2022. Embora a crise da COVID-19 tenha continuado a pesar significativamente nas finanças públicas da área do euro em 2021, as projeções macroeconómicas de dezembro de 2021, elaboradas por especialistas do Eurosistema, permitem afirmar que o saldo orçamental segue já uma trajetória de melhoria. Após atingir um máximo de 7,2 % do PIB em 2020, estima-se que o rácio do défice tenha caído para 5,9 % em 2021 e prevê-se que continue a cair para 3,2 % em 2022, estabilizando depois disso num valor ligeiramente inferior a 2 % no final do horizonte de previsão em 2024. Esta senda de melhora deve-se a uma combinação de saldos primários corrigidos do ciclo mais elevados e, especialmente a partir de 2022, a um contributo significativamente maior do ciclo económico.

A orientação orçamental da área do euro de facto experimenta uma fase expansiva em 2020, sendo que a correção para uma postura mais restritiva apenas se verifica de modo marginal em 2021, uma vez corrigida das subvenções do "Next Generation EU" (NGEU). Para o exercício de 2022, a expectativa é de um aumento considerável da restrição na orientação orçamental, se bem que menos do que o anteriormente projetado, graças principalmente à inversão de uma parte significativa do apoio de emergência à crise. O facto da permanência de medidas significativas de apoio à economia nos próximos anos antecipa que esta maior restrição se prolongue ao longo do horizonte de previsão, se bem que numa escala muito menor. No entender do BCE, é necessário que medidas orçamentais direcionadas e favoráveis ao crescimento continuem a complementar a política monetária. Esse apoio ajudará igualmente a economia a adaptar-se às grandes e ambiciosas alterações estruturais em curso, nomeadamente uma aplicação eficaz do programa do NGEU e do pacote climático "Objetivo 55" que poderá contribuir para uma recuperação mais forte, mais ecológica e mais uniforme nos países da área do euro.

De acordo com as previsões referidas, espera-se que o crescimento registe uma forte recuperação ao longo de 2022. Assim, as projeções macroeconómicas elaboradas por especialistas do Eurosistema em dezembro indicam que o crescimento real anual do PIB se situará em 5,1 % em 2021, 4,2 % em 2022, 2,9 % em 2023 e 1,6 % em 2024. Quando comparado com as projeções de setembro, as perspetivas foram revistas em baixa para 2022 e em alta para 2023.

A inflação, na sua parte, registou nova subida, situando-se em 4,9 % em novembro. Se espera que permaneça acima de 2 % durante a maior parte de 2022, ou seja, que permaneça elevada no curto prazo, mas que decresça no decurso deste ano. Este movimento à alça reflete principalmente um aumento acentuado dos preços energéticos, nomeadamente combustíveis, do gás e da eletricidade. Em novembro, a inflação dos produtos energéticos representou mais de metade da inflação global.

As consequências são mais evidentes nos preços dos bens duradouros e dos serviços de consumo, que reabriram recentemente. Efeitos de base, como os consequentes das alterações do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na Alemanha ainda estão a contribuir para uma inflação mais elevada, mas em princípio só até ao final de 2021.

O cenário base contempla que no decorrer deste ano 2022 os preços dos produtos energéticos estabilizem, os padrões de consumo se normalizem e as pressões sobre os preços, decorrentes de estrangulamentos do lado da oferta a nível mundial, se esbatam. Ao longo do tempo, o regresso gradual da economia a um funcionamento com capacidade total, junto com melhoras no mercado de trabalho, deveria apoiar um crescimento mais rápido dos salários. As medidas das expectativas de inflação a mais longo prazo, baseadas no mercado e também em inquéritos, mantiveram-se globalmente estáveis desde a reunião de política monetária realizada em outubro, o que permite espaço para o otimismo no sentido que as mesmas ainda não desancoraram. No entanto, e de um modo geral, aproximaram-se de 2 % nos últimos meses. Estes fatores suportarão a inflação subjacente e podem contribuir para o regresso da inflação global ao objetivo do BCE de 2 % no médio prazo.

As projeções macroeconómicas de dezembro de 2021 elaboradas por especialistas do Eurosistema apontam para uma inflação anual de 2,6 % em 2021, 3,2 % em 2022, 1,8 % em 2023 e 1,8 % em 2024 - sendo estes valores significativamente mais elevados do que os avançados nas projeções anteriores, publicadas em setembro. No caso da inflação excluindo produtos alimentares e produtos energéticos, a projeção aponta para, em média, 1,4 % em 2021, 1,9 % em 2022, 1,7 % em 2023 e 1,8 % em 2024, sendo estes valores também mais elevados do que os indicados nas projeções de setembro.

Análise dos riscos

O Conselho do BCE considera que os riscos para as perspetivas económicas se apresentam globalmente equilibrados. Por um lado, a atividade económica poderá superar as expectativas do BCE, se os consumidores se sentirem mais confiantes e pouparem menos do que o esperado. Em contrapartida, o recente agravamento da pandemia, com a propagação de novas variantes, poderá representar um vento em contra mais persistente à recuperação. Outros riscos que o regulador contempla são a evolução dos preços energéticos e o ritmo de resolução dos estrangulamentos das cadeias de subministro. Assim, se as pressões sobre os preços acabaram por refletir-se em aumentos de salários superiores ao previsto ou a economia conseguir esgotar mais rapidamente do esperado a folga da capacidade de funcionamento até capacidade total, a inflação poderá ser mais elevada do esperado pelos agentes.

No que se refere às condições monetárias e financeiras na zona euro, apontar que as taxas de juro de mercado permaneceram globalmente estáveis desde a reunião de outubro do Conselho do BCE. No último trimestre do exercício os mercados financeiros da área do euro foram inevitavelmente influenciados por alterações nas perspetivas de inflação e por novas incertezas quanto às repercussões económicas relacionadas com a nova variante e subsequente vaga de COVID-19.

Com efeito, as notícias sobre a nova variante Ómicron geraram volatilidade, mas o forte impacto inicial negativo, especialmente sobre os ativos de risco, inverteu-se parcialmente no final do ano.

De referir que a criação de moeda na área do euro aumentou em outubro de 2021, refletindo uma maior incerteza relacionada com a pandemia de COVID-19 e as subsequentes medidas de apoio em termos de políticas, de maneira que a principal fonte de criação de moeda foram as compras de ativos pelo Eurosistema.

Pela sua parte, e como resultado das políticas mencionadas, as taxas ativas bancárias aplicadas às empresas e às famílias mantiveram-se em níveis historicamente baixos. No conjunto, as condições de financiamento da economia continuam a ser favoráveis. Se bem a procura de empréstimos pelas empresas permanece moderada, devido a reservas de caixa substanciais, assim como a níveis de dívida elevados, a disponibilização de crédito às empresas tem sido pela sua parte, impulsionada pelas necessidades de financiamento de curto prazo para fazer face às despesas com manutenção de stocks.

Já o crédito às famílias mantém-se robusto, sendo impulsionado pela procura de empréstimos para aquisição de habitação. Os bancos da área do euro reforçaram os balanços, graças a rácios de fundos próprios mais elevados e menos créditos não produtivos, resultando, de acordo com a análise do regulador, numa recuperação da rentabilidade dos bancos, para níveis anteriores à pandemia. As condições de financiamento dos bancos mantêm-se também, de um modo geral, favoráveis.

O Conselho do Banco Central Europeu procede, de acordo com a nova estratégia de política monetária, a uma análise bianual aprofundada da inter-relação entre a política monetária e a estabilidade financeira. Assim, se por um lado uma política monetária acomodatícia apoia o crescimento - que, por seu lado, apoia os balanços das empresas e das instituições financeiras - e previne os riscos de fragmentação do mercado, ao mesmo tempo, o impacto dessas políticas nos mercados imobiliários e financeiros requer um acompanhamento atento, para evitar que uma série de vulnerabilidades de médio prazo se intensifiquem. Neste entorno, a política macro prudencial constitui a primeira linha de defesa na preservação da estabilidade financeira e na resposta às fragilidades de médio prazo.

Decisões de política monetária

Na sua reunião de política monetária de dezembro, o Conselho do BCE concluiu que o progresso da recuperação económica e a evolução dos preços no sentido do seu objetivo de inflação permitia uma redução gradual do ritmo das aquisições de ativos nos próximos trimestres. Em qualquer caso, uma política monetária acomodatícia continua a ser necessária para que a inflação estabilize no objetivo do BCE de 2 % no médio prazo. Acrescenta que no atual cenário de incerteza, o Conselho precisa de flexibilidade e as opções em aberto na condução da política monetária. Com estes condicionantes, o Conselho do BCE tomou uma série de decisões, a saber:

a) No primeiro trimestre de 2022, espera realizar aquisições líquidas de ativos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica ("pandemic emergency purchase programme - PEPP") a um ritmo inferior ao do trimestre anterior e as mesmas serão descontinuadas no final de março de 2022.

b) O horizonte de reinvestimento do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiridos no contexto do PEPP foi prorrogado até, pelo menos, o final de 2024. De qualquer forma, o desinvestimento da carteira do PEPP será feito de uma maneira muito gradual, de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada a cada momento.

c) Após a experiência durante a pandemia, em que a flexibilidade nas operações de aquisição de ativos foi chave na consecução dos objetivos do Conselho do BCE, este manifesta a sua intenção de manter a mesma como uma ferramenta mais da política monetária no seu objetivo de estabilidade de preços. Neste sentido, e na eventualidade de uma nova fragmentação do mercado provocada pela pandemia, os reinvestimentos mencionados no ponto b) podem a qualquer momento ser ajustados, tanto ao longo do tempo, como por classes de ativos e entre jurisdições e até por cima do valor dos reembolsos da dívida vincenda (aquisições líquidas no contexto do PEPP).

d) De forma a assegurar a coerência do processo de desinvestimento da carteira do PEPP com a orientação de política monetária apropriada ao objetivo de estabilização da inflação no objetivo de 2 % do BCE no médio prazo, e reforçar o impacto acomodatício das taxas de juro, o Conselho estabeleceu um ritmo mensal de aquisições líquidas de 40 mil milhões de euros no 2T e de 30 mil milhões de euros no 3T ao abrigo do programa de compra de ativos ("asset purchase programme - APP"). A partir de outubro de 2022, as aquisições líquidas de ativos ao abrigo deste programa diminuem até os 20 mil milhões de euros por mês. O Conselho do BCE espera que as aquisições líquidas terminem pouco antes de começar o processo de normalização das taxas de juro diretoras do BCE.

Foram confirmadas assim mesmo as restantes medidas de apoio ao mandato de estabilidade de preços do BCE, nomeadamente o nível das taxas de juro diretoras do BCE e as suas indicações sobre a trajetória futura das mesmas.

No âmbito dos fundos cedidos no âmbito da mais recente ronda de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III), cujo fim se espera para junho deste ano, o Conselho reiterou também o acompanhamento que realiza das condições de financiamento bancário para assegurar que o vencimento destas operações não põe em causa o sesgo acomodatício da política monetária. Objeto de avaliação continua a ser o sistema de dois níveis (2 Tier system) para a remuneração de reservas, de modo a reduzir o impacto sobre a capacidade de intermediação dos bancos das taxas de juro negativas no atual entorno de liquidez excedentária.

Em definitiva, o Conselho do BCE reitera a sua disponibilidade e predisposição para ajustar todos os seus instrumentos, em tempo e forma, a fim de garantir o cumprimento do seu objetivo de estabilização da inflação no entorno do 2 % no médio prazo.

II - Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício

Após o encerramento do exercício de 2021, não ocorreram quaisquer factos relevantes.

III - Evolução previsional da sociedade

Dado que as atividades que constituem o objeto social de Banco Madesant Sociedade Unipessoal, S. A. (Banco) nos últimos exercícios económicos tiveram uma redução drástica, a administração do Banco decidiu propor a dissolução da sociedade.

Já no plano de negócio para o ano de 2021, o Banco, dava conta das dificuldades verificadas nos últimos exercícios para desenvolver as linhas de negócio que historicamente conformavam a sua operativa.

Com efeito, a dependência de apenas uma linha de negócio teve como consequência que nos últimos exercícios os resultados da entidade não foram os previstos. Das três atividades principais que o Banco tradicionalmente tem desenvolvido, nomeadamente a atividade de concessão de crédito, a atividade de negociação por conta própria e a atividade de gestão de carteiras por conta de outrem, têm vindo progressivamente a desaparecer.

No caso da atividade de concessão de crédito e como indicado no relatório do ano transato, a normalização esperada nas curvas de taxas de juro não chegou a concretizar-se, pois aos programas de compra de ativos ("asset purchase programme - APP") do Banco Central Europeu (BCE) somaram-se as do programa aprovado na sequência da emergência pandémica ("pandemic emergency purchase programme - PEPP"). A manutenção da postura expansiva do BCE representou uma fonte de financiamento para muitas das habituais contrapartes do Banco, visto se encontrarem numa situação de elegibilidade de acesso a essas fontes de financiamento.

O Banco identificou, no entanto, uma potencial oportunidade de negócio nas sociedades sem acesso aos fundos do BCE, que sendo 100 % Grupo Santander detêm ratings mais baixos e, portanto, suscetíveis de suportar diferenciais superiores de acordo com as Tabelas de Financiamento Intragrupo de referência na operativa de crédito. O Banco procurou ativamente oportunidades neste tipo de entidades, focando o alvo das suas operações em prazos mais longos (3-4 anos), onde as margens aumentam proporcionalmente. No entanto, transcorrido um ano, estas necessidades específicas de financiamento não se concretizaram e a liquidez do Banco tem permanecido sem aplicação, na sua conta à ordem no Banco Santander S. A. (Espanha).

A atividade por conta própria foi reduzida pelo incremento do risco percebido pela Gestão do Banco, visto que já não se enquadrava nos parâmetros que tradicionalmente nortearam a operativa do Banco nos mercados de valores.

A atividade de gestão de carteiras por conta de outrem, em maio de 2018, não se concretizando os pressupostos base de sustentabilidade da atividade, foi solicitado à CMVM o cancelamento do registo para o exercício da atividade de gestão de carteiras. A atividade manteve-se para as sociedades 100 % Grupo Santander, sendo que o objetivo a médio e longo prazo continuou a ser a plena operacionalidade deste Serviço para esta tipologia de clientes. No entanto, as circunstâncias já assinaladas para a atividade por conta própria tiveram o mesmo efeito na operativa do único cliente do Banco Madesant, que durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão de carteira.

Na situação atual e com as condicionantes acima descritas, o Banco Madesant, dando cumprimento ao artigo 35.º-A, do Capítulo IV, do Título II, do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, como já anteriormente referido, comunicou no dia 20 do mês de janeiro do 2022 ao Banco de Portugal (Departamento de Supervisão Bancária) que pretende iniciar um processo coordenado, ordenado e transparente de dissolução e liquidação da sociedade.

IV - Número e valor nominal de ações próprias adquiridas ou alienadas durante o exercício

O Banco não detém quaisquer ações próprias, não tendo adquirido ou alienado quaisquer ações próprias durante o presente exercício.

V - Autorizações concedidas a negócios entre o banco e os seus administradores

Não foram concedidas quaisquer autorizações a negócios entre o Banco e os seus administradores.

VI - Política de remunerações: Órgão de administração e fiscalização, diretores e outros colaboradores

Composição dos órgãos de administração e fiscalização

O órgão de administração do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A., é formado por um Conselho de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No final de 2020 o Banco Madesant possui um Conselho de Administração composto por um Presidente executivo e dois vogais, um executivo e outro não executivo.

Por outro lado, o artigo 11.º dos Estatutos Sociais estabelece que a fiscalização do banco compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas que não seja membro daquele órgão.

Aplicação da Política de remunerações do Banco Santander, casa-mãe do Grupo Santander

Desde a criação do Banco Madesant e motivado pela sua dimensão, natureza e simplicidade das atividades desenvolvidas e riscos assumidos, bem como pelo quadro de diretores e colaboradores reduzido e especializado, que a retribuição de todos e cada um dos trabalhadores do Banco, incluindo os dois diretores executivos que fazem parte do Conselho de Administração, está determinada pela política de remuneração corporativa do Banco Santander, enquanto casa-mãe do Grupo Santander. É, pois, a referida política de remunerações que determina os critérios e fundamentos da remuneração (salários, bónus, seguros, planos de pensões, e outros incentivos) dos diretores e restantes colaboradores remunerados no Banco Madesant.

a) Princípios orientadores.

A política de remunerações do Banco Santander, matriz do Grupo Santander, estabelece a nível corporativo e em geral:

a) Os parâmetros de referência e fundamentação de qualquer sistema de remunerações variável a curto ou longo prazo (bónus ou incentivos anuais ou plurianuais) de que possam beneficiar os diretores e colaboradores do Banco Madesant.

b) A estimativa orientadora do valor absoluto das retribuições variável a que conduzirá o plano de remunerações proposto.

c) A importância relativa da componente variável em relação com a remuneração fixa.

d) Critérios de referência para a distribuição de remunerações baseadas na entrega de ações, stock options ou retribuições ligadas a cotações.

e) Principais características dos sistemas de proteção social (pensões complementares, seguros de vida e figuras análogas) com a respetiva estimativa do seu custo anual ou equivalente.

A política de remunerações do Banco Santander cumpre com a legislação em vigor.

b) Aplicação ao Banco Madesant.

Nenhum membro do Conselho de Administração do Banco Madesant, executivo ou não, recebe qualquer retribuição, atribuição anual ou senhas de presença, pelo exercício das funções que lhe estão atribuídas em virtude da sua designação como membro do conselho de Administração, quer seja pela Assembleia Geral, quer seja pelo próprio Conselho graças às suas competências de cooptação. A retribuição dos membros executivos do Conselho de Administração é determinada exclusivamente pelas suas funções diretivas, desempenho e cumprimento de objetivos estabelecidos a nível de grupo Santander, e não como resultado das suas funções como administradores do Banco Madesant.

O Banco Madesant não distribui quaisquer rendimentos, nomeadamente subsídios, provenientes dos resultados do Banco nem o mesmo resulta dos respetivos estatutos.

Como consequência do exposto anteriormente, o Banco Madesant não dispõe de nenhuma política própria de remunerações para os trabalhadores, incluindo diretores, do Banco nem para os membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal.

Os membros do órgão de fiscalização, nomeadamente os membros do conselho fiscal e o revisor oficial de contas, recebem remunerações pelos serviços de fiscalização, através do pagamento dos respetivos serviços efetuados pelo Banco às empresas onde os mesmos se integram.

c) Componentes de remuneração.

A remuneração dos trabalhadores do Banco Madesant, incluindo dois dos membros do Conselho de Administração, na qualidade de diretores executivos, inclui uma componente variável, equilibrada em relação à componente fixa em função do desempenho, responsabilidades e funções de cada colaborador. A componente variável está sujeita a limites, critérios de atribuição, pagamento e atenção a funções específicas de controlo conforme a legislação aplicável.

O pagamento da componente variável da remuneração, no todo ou em parte, não depende nem está condicionado ao apuramento das contas do exercício do Banco Madesant, nem está condicionado aos resultados dos exercícios durante todo o mandato dos membros do Conselho de Administração e Fiscalização do Banco Madesant.

Não existem mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho do Banco no último exercício apurado ou quando esta seja expectável no exercício em curso.

Por outro lado, a diretiva europeia 2013/36/UE, de 26 de Junho, que modifica o regime de sujeição a supervisão das políticas de remuneração, e das "Guidelines on Remuneration Policies and Practices" (Guia sobre Políticas e Práticas Retributivas) aprovadas pelo "Committee of European Banking Supervisors (CEBS)", publicadas a 10 de Dezembro de 2010, introduzem um cenário mais exigente do que o que resultava dos standards em matéria de remuneração de diretivos emitido pelo "Financial Stability Board" em 2009, o que requereu a realização de alterações na política retributiva aplicável ao Grupo a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.

Assim na Assembleia Geral do Banco Santander realizada em 17-06-2011 foi aprovado Plano de Retribuição Variável Diferida e Condicionada. O mesmo destina-se aos membros dos conselhos executivos e determinados diretores (incluída a alta direção) e empregados que assumam riscos, que exerçam funções de controlo ou que recebam uma remuneração global que os inclua no mesmo escalão de remuneração da alta direção e empregados que assumam riscos.

O propósito é diferir uma parte da retribuição variável ou dos títulos entregues aos seus beneficiários durante um período de três anos até à sua entrega, tanto no caso da mesma ser em numerário ou em ações do Banco Santander. Ao nível do Grupo Santander os membros dos conselhos executivos receberão de forma diferida 60 % do bónus; os diretores de divisão e similares, 50 %, enquanto o resto dos executivos do grupo receberão de forma diferida 40 % do bónus.

No caso do Banco Madesant, faz parte deste Plano de Retribuição Variável Diferida e Condicionada um dos seus colaboradores.

De qualquer forma a componente fixa representa uma proporção suficientemente elevada da remuneração total a fim de permitir a aplicação de uma política flexível sobre a componente variável.

Divulgação anual

O Banco Madesant divulga as seguintes informações nos documentos anuais de publicação de resultados:

1 - A aplicação ao Banco Madesant da política de remunerações geral do Banco Santander S. A., casa-mãe do Grupo Santander e a indicação da não existência de uma política de remunerações específica para membros dos órgãos de Administração e Fiscalização do Banco Madesant.

2 - O montante anual da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração de forma individualizada, resultante unicamente do exercício de funções diretivas no Grupo Santander e não pelo exercício das suas funções como administradores do Banco Madesant, e do Conselho Fiscal.

3 - O montante anual da remuneração de outros colaboradores conforme Art. 1.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de atividade.

Montantes auferidos no ano de 2021 pelos membros do Órgão de Administração



(ver documento original)



Montantes auferidos no ano de 2021 pelos membros do Órgão de Fiscalização



(ver documento original)



Montantes auferidos no ano de 2021 pelos outros colaboradores conforme Art. 1.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal



(ver documento original)



Montante anual das componentes fixa e variável da remuneração



(ver documento original)



Operações vinculadas

Nenhum membro diretivo do Banco Madesant não administrador/gerente, nenhuma pessoa representada por um membro diretivo não administrador/gerente, nem nenhuma sociedade onde sejam administradores/gerentes, membros diretivos ou acionistas significativos as referidas pessoas, nem pessoas com quem tenham ações acordadas ou que atuem através de pessoas interpostas nas mesmas, realizou durante o exercício de 2020 e até à data de publicação deste relatório, e até onde o Banco tem conhecimento, transações não habituais ou relevantes com o Banco.

Situações de conflito de interesses

Os mecanismos de controlo e os órgãos designados para resolver este tipo de situações estão referidos no Código Geral de Conduta do Banco Madesant e no Código de Conduta em Mercados de Valores do Banco Madesant.

VII - Política de seleção e avaliação dos membros do órgão de administração e fiscalização, e dos titulares de funções essenciais

Princípios orientadores da política de seleção

A Política de seleção e avaliação dos membros do órgão de administração e fiscalização, e dos titulares de funções essenciais do Banco Madesant define-se como o conjunto de princípios, regras e procedimentos destinadas a fixar os critérios, a periodicidade e os responsáveis pela avaliação da aptidão e adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos colaboradores da instituição que desempenham funções essenciais.

O Conselho de Administração é responsável da aplicação da política de remunerações, da política de RH e da gestão do quadro de pessoal do Banco que inclui, o processamento de vencimentos, a definição e aplicação da Política de seleção e avaliação, assim como a formação e o planeamento de carreiras.

Desde a criação do Banco Madesant a seleção dos diretores executivos que fazem parte do Conselho de Administração, assim como dos colaboradores que desempenham funções essenciais, está orientada pela política de seleção e avaliação corporativa do Banco Santander, enquanto casa-mãe do Grupo Santander. É na referida política de seleção onde se recolhem os critérios e procedimentos internos que devem seguir-se para determinar a composição do Conselho e para selecionar os que tinham sido propostos para os diversos postos de responsabilidade, por além da avaliação continuada dos diretores. Em particular, fixam-se os conhecimentos e experiência necessários para ser diretor, valorando também o tempo e dedicação precisos para o adequado desempenho do posto, que depois irão ser tomados em consideração na avaliação das propostas de potenciais candidatos para a cobertura de vagas que possam formular os diretores.

A política de seleção e avaliação do Banco Madesant, enquanto sociedade do Grupo Santander, é consentânea com uma gestão sustentável, nas três vertentes social, financeira e meio ambiental, e compatível com os interesses a longo prazo da entidade e do Grupo.

Assim mesmo o procedimento na sua aplicação local adapta-se as necessidades e especificidades do Banco Madesant, indo ao encontro das orientações da Autoridade Bancária Europeia ("EBA") sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração e fiscalização e de que desempenha funções essenciais (EBA/GL/2012/6, pontos 7.1. e 7.2.) e cumprindo com as exigências do Decreto-Lei 157/2014, de 24 de outubro, que veio alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ("RGICSF") ao transpor a diretiva n.º 2013/36/EU.

Política de seleção e avaliação de Banco Madesant

Desde a criação do Banco Madesant e motivado pela sua dimensão, organização interna, natureza, âmbito das atividades desenvolvidas; pela natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir; bem como pelo quadro de diretores e colaboradores reduzido e especializado, não se justifica a criação de um Comité de nomeações, ao contrário do refletido para a estrutura do Banco Santander.

Como referido, o Conselho de Administração é o responsável pela definição e aplicação da política de seleção e avaliação, assim como a formação e o planeamento de carreiras.

Os procedimentos que se seguem para determinar a composição do Conselho ou a seleção de titulares de funções essenciais incluem critérios que asseguram os conhecimentos e experiência necessários para o adequado desempenho do posto.

O processo de seleção é baseado numa valoração das capacidades do Conselho (através duma matriz de competências) para determinar o tipo de perfil que otimiza os objetivos do Banco.

Para cada vacante é possível considerar diversos candidatos. De acordo com as necessidades do Conselho ou outras áreas essenciais e as capacidades que se pretendem reforçar, segundo a análise de competências e diversidade realizado, podem ser identificados aspetos ou habilitações como:

Alta Direção

Experiência no Setor Financeiro (General, Banca)

Experiência (Internacional, Espanha, Latam, Reino Unido/E.U.A., Outros)

Background em Contabilidade e Finanças

Riscos

Serviço Público/Universidade

Tecnologias da Informação

Estratégia

Diversidade de Género

Outros

Em qualquer caso, os membros dos órgãos de administração e fiscalização possuirão qualificação adequada, nomeadamente através de habilitação académica ou experiência profissional, neste caso acreditada quando se tenha previamente exercido, de forma competente, funções de responsabilidade no domínio financeiro.

Assim mesmo e para garantir a idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização ter-se-ão em conta os princípios enumerados no ponto 2 do artigo 30.º do RGICSF, no que refere à capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, o cumprimento pontual das suas obrigações e a inexistência de comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado.

É dada especial atenção aos possíveis indicadores de falta de idoneidade (declaração de insolvência do membro do órgão social ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido administrador e a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, pelos delitos recolhidos no ponto 3 do referido artigo). Como apontado anteriormente, o processo de seleção visa, através da análise prévia das competências atuais, promover a diversidade e combinação de qualificações, habilidades e género no Conselho e órgãos essenciais que melhor contribua à otimização dos objetivos do Banco. Como consequência da aplicação das políticas e medidas implementadas no Banco Madesant, tem-se alcançado uma representação equilibrada de géneros.

É avaliado o exercício de funções de administração noutras sociedades, e verifica-se que tal acumulação não é suscetível de criar riscos de conflito de interesses, ou provocar indisponibilidade no seu caso para o exercício do cargo.

Outro pilar que contribui a assegurar a idoneidade e adequação dos membros às funções para as quais são nomeados é a existência de esquemas de formação continuada e específica, inserida nos programas desenvolvidos tanto a nível corporativo como local, em aspetos como desenvolvimento de habilidades, Governance, controlo interno e códigos de conduta.

Avaliação da Política de Seleção

Motivado pela dimensão e organização interna do Banco, a natureza, âmbito e simplicidade das atividades desenvolvidas, natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir, bem como pelo quadro reduzido e especializado de diretores e colaboradores, a avaliação da Política de Seleção é realizada pelo Conselho de Administração do Banco.

Atividade durante 2021

Conforme definido no ponto 8 do Artigo 30.º-A - Avaliação pelas instituições de crédito do RGICSF, a instituição de crédito reavalia a adequação das pessoas designadas para os órgãos de Administração e fiscalização sempre que, ao longo do respetivo mandato, ocorrerem circunstâncias supervenientes que possam determinar o não preenchimento dos requisitos exigidos. O Conselho de Administração confirma que durante o exercício em análise não ocorreram circunstâncias ou acontecimentos que afetem a idoneidade ou capacidade profissional dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, ou dos titulares de funções essenciais do Banco Madesant.

Como consequência, conclui-se que os mesmos continuam a reunir a honorabilidade comercial e profissional, assim como os conhecimentos e experiência adequados para exercer as suas funções. Da mesma maneira, foi considerado que os membros do Conselho de Administração continuam em disposição de exercer um bom governo do Banco e que contam com a suficiente experiência profissional na gestão de entidades de crédito e com uma capacidade efetiva para tomar decisões de forma independente e autónoma em benefício do Banco.

Conselho de Administração:

Presidente: Norberto Quindós Rivas

Vogal: Manuel Borrero Mendez

Vogal: Sara Maria Almeida Taipa Teixeira Tiago

Conselho Fiscal:

Presidente: Milton Patrício Caldeira Gouveia

Vogal: Manuel João de Freitas Pita

Vogal: Paulo Manuel Jardim Pereira

Suplente: José Miguel Monteiro de Resende Tropa

ROC: PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por Cláudia Sofia Parente Gonçalves da Palma.

Mesa de Assembleia Geral:

Presidente: Manuel João de Freitas Pita

Secretário: José Duarte Gomes Figueira

Funções Essenciais:

Responsável de Contabilidade, Planeamento e Controlo/Supervisor: José Duarte Gomes Figueira.

Responsável da Função de "Compliance", da Gestão de Riscos e da ligação com o Departamento de Auditoria Interna do Grupo Santander: Luís Pedro de Jesus da Silva Branco.

VIII - Proposta de aplicação de resultados

Os resultados líquidos do exercício transato, foram resultados negativos no montante de -3.113.727,96 Euros, pelo que o Conselho de Administração propõe que os resultados apurados sejam distribuídos da seguinte forma:

Resultados Transitados o valor de -3.113.727,96 Euros.

21 de janeiro de 2022. - O Conselho de Administração: Norberto Quindós Rivas, presidente - Manuel Adolfo Borrero Mendez, vogal - Sara Maria Almeida Taipa Teixeira Tiago, vogal.



(ver documento original)



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