Discussão pública do loteamento em nome de Aparício & Filhos, Lda., sito no lugar da Igreja, freguesia de Gême, concelho de Vila Verde

Edital 544/2022

Sumário: Discussão pública do loteamento em nome de Aparício & Filhos, Lda., sito no lugar da Igreja, freguesia de Gême, concelho de Vila Verde.

Michele Alves, Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Verde:

Faz saber, em cumprimento do disposto do art.º22.º n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que está aberto, um período de discussão pública, relativo à operação de loteamento, em nome de Aparício & Filhos, Lda., sito no lugar da Igreja, freguesia de Gême, deste concelho.

O período de discussão pública, terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.

Operação de Loteamento:

1) Área a lotear de 78 266,22 m2.

2) Área sobrante 35 833,78 m2.

3) Área total de implantação de 12 580,00 m2.

4) Área total de construção de 16 280,00 m2.

5) São cedidos ao domínio público 17 162,37 m2, para arruamento (faixa de rodagem, passeios, estacionamento e alargamento de vias públicas), área verde de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva, PT e RSU.

6) O loteamento é composto por 37 lotes para 37 moradias.

Durante o período de quinze dias, úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, o processo administrativo 02/02021/14, estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, durante as horas de expediente (8,30-16,30).

Todos os interessados poderão apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações e pedidos de esclarecimentos, as quais deverão ser entregues no balcão de atendimento deste Município.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação no jornal do âmbito nacional, Diário da República e na página da Internet do Município.

14/04/2022. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.