Concessão de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira-Montreal-Terceira - SATA Internacional - Azores Airlines, S. A

Despacho 5020/2022

Sumário: Concessão de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira-Montreal-Terceira - SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.

A SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 55, 4.º andar, 9504-528 Ponta Delgada, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira/Montreal/Terceira.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 4.5.1 da Deliberação 1325/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, que à SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira/Montreal/Terceira.

7 de abril de 2022. - A Vogal do Conselho de Administração, Ana Vieira da Mata.

315250472

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.