Contrato (extrato) n.º 381/2022
Sumário: Extrato do contrato da concessão C-165 com a denominação de «Serra do Branco».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-165 e a denominação de "Serra do Branco", celebrado em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a Adelino Duarte da Mota, S. A., se encontra disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 177,6381 hectares, localizada na União de freguesias de Colmeias e Memória, no concelho e distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314760625
Contrato (extrato) 381/2022, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
- Data: 2022-04-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extrato do contrato da concessão C-165 com a denominação de «Serra do Branco»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4897668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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