Prorrogação do acordo de cedência de interesse público do técnico superior João Manuel da Silva Costa

Aviso 8614/2022

Sumário: Prorrogação do acordo de cedência de interesse público do técnico superior João Manuel da Silva Costa.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de parecer favorável da Senhora Secretária de Estado do Ambiente, de 18 de março de 2022, foi autorizada a prorrogação do acordo de cedência de interesse público do técnico superior João Manuel da Silva Costa, pertencente ao mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para continuar a exercer funções na AGDA - Águas Públicas do Alentejo, S. A., ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo período de um ano, com produção de efeitos a partir de 1 de abril de 2022.

24 de março de 2022. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.