Contrato de aquisição de serviços para "elaboração de projetos de licenciamento, incluindo projeto de arquitetura e projetos de especialidades; projetos de execução, análise de risco e estudos ambientais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Prio Energy, S. A.

NIPC: 507872525

Endereço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Telefone: 234096825

Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços para "elaboração de projetos de licenciamento, incluindo projeto de arquitetura e projetos de especialidades; projetos de execução, análise de risco e estudos ambientais

Descrição sucinta do objeto do contrato: a) A elaboração de projetos de licenciamento, projetos de execução, elaboração de análise de risco e estudos ambientais, todos referentes à instalação de abastecimento de hidrogénio a veículos pesados de transporte público de passageiros a levar a cabo no posto de abastecimento de combustíveis líquidos localizado na Alta de Lisboa, concelho e distrito de Lisboa;

b) A elaboração de projetos de licenciamento, projetos de execução, elaboração de análise de risco e estudos ambientais, todos referentes à unidade de produção de hidrogénio a levar a cabo na localidade de Carapinha, freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 99,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 99,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de Qualificações

Descrição:

Documentos comprovativos, da titularidade das qualificações legalmente exigidas de todos os técnicos da equipa intervenientes, para o desempenho das funções específicas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente, a Lei 31/2009, de 3 de Julho, na sua redação atualizada

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PRIO ENERGY S.A.

Endereço desse serviço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.prio.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo Global (Preço)

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

Subfator

Nome: Nota Justificativa do Preço

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Prazo de execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta (Programa de trabalhos)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: PRIO ENERGY S.A.

Endereço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Santiago

Cargo: Procurador

415226497

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.