Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Patrícia João Adriano Torres na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico

Aviso 8416/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Patrícia João Adriano Torres na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de Patrícia João Adriano Torres na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico na Freguesia de Olivais

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em reunião de Executivo de 11/02/2022, foi deliberado aprovar, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação da mobilidade na carreira de Assistente Técnico e categoria Coordenador Técnico da trabalhadora Patrícia João Adriano Torres, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 14 da TRU, com efeitos a 01/02/2022.

30 de março de 2022. - A Presidente, Rute Lima.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.