Abertura de procedimento concursal comum para quatro assistentes técnicos

Aviso 8397/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para quatro assistentes técnicos.

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 17 de março de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções serão exercidas na Divisão da Modernização Administrativa e da Qualidade. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverão exercer funções de receção e encaminhamento dos munícipes; pré-atendimento (informações gerais); atendimento telefónico; registo de ocorrências; serviço de acompanhamento dos munícipes; controlo de acesso; controlo do chaveiro; abertura e fecho das instalações; zelar pela segurança das instalações; rondas e apoio administrativo à Divisão da Modernização Administrativa e da Qualidade.

3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano, ou equivalente.

4 - Horário de trabalho: Em regime de turnos permanente total.

5 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será também efetuada em www.bet.gov.pt e no sítio da internet do município de Santo Tirso em www.cm-stirso.pt

11 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho