Consolidação da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Maria Leitão Madureira na categoria de coordenador técnico

Aviso 8386/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Maria Leitão Madureira na categoria de coordenador técnico.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Isaltino Morais, datado de 31 de março de 2022, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Helena Maria Leitão Madureira, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 14, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 1163,82 euros.

A presente consolidação produz efeitos a 31 de março de 2022.

11 de abril de 2022. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.

315218259

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017