Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior (direito)

Aviso 8374/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior (Direito).

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior (Direito)

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Técnico Superior (Direito), aberto pelo Aviso 16164/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2019, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Direito), da carreira geral de técnico superior:

Adrian Stanculete, Ana Filipa Antunes da Silva, Catarina Cruz Cândido Trindade, Cláudia Margarida Ramos Teixeira, Dora Isabel Gaspar Ramos, Duarte Paulo Meneses Marçal, Francisco João Graça Esteves, Gonçalo Rafael Carvalho Abrantes Santos Cruz, Joana Pereira do Nascimento Costa, Maria João dos Santos Lourenço, Maria José Nobre Marreiros, Nádia Raquel Martins dos Santos, Pedro Miguel Batista de Pratt, Ricardo Sérgio Santos Machado, Rita Alexandra da Silva Cabral Boieiro Argolinha, Rita Alves Proença, e Romina França Félix, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)1215,93 correspondente à 2.ª posição e ao nível remuneratório 15 da categoria de Técnico Superior, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Competência Subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.

11 de abril de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

315230919

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.