Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 45/2021 PDI e apensos processo disciplinar n.º 59/2021 PDI e processo disciplinar n.º 72/2021 PDI à trabalhadora Rosa Maria Cunha Paulo

Aviso 8373/2022

Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 45/2021 PDI e apensos processo disciplinar n.º 59/2021 PDI e processo disciplinar n.º 72/2021 PDI à trabalhadora Rosa Maria Cunha Paulo.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual notifica-se a trabalhadora Rosa Maria Cunha Paulo, com a categoria de Técnica Superior, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 45/2021 PDI e Apensos Processo Disciplinar n.º 59/2021 PDI e Processo Disciplinar n.º 72/2021 PDI sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído consultar o processo, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27 - 10.º andar - Bloco E, 1749-099 Lisboa.

5 de abril de 2022. - O Instrutor, António André.

315227469

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.