Revogação do ato que procedeu à abertura do procedimento concursal publicitado através do Aviso n.º 8371/2020

Despacho 4727/2022

Sumário: Revogação do ato que procedeu à abertura do procedimento concursal publicitado através do Aviso 8371/2020.

O procedimento concursal com vista ao recrutamento para dois cargos de direção intermédia de 2.º grau: chefe de divisão - para acompanhamento setorial, no âmbito de Delegação da Direção-Geral do Orçamento (DGO), foi publicitado pelo Aviso 8371/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio, na Bolsa de Emprego Público com o número OE2020206/006, de 1 de junho e no jornal "Público" do mesmo dia.

Tendo em consideração o tempo entretanto decorrido, motivado pela necessidade de substituição de um dos membros do júri, as alterações ocorridas ao nível do corpo de dirigentes superiores e ao nível da organização hierárquica interna da DGO, bem como a evolução do papel da organização no processo orçamental e na reforma em curso, aliadas às exigências que se impõem no contexto da gestão administrativa e de recursos, torna-se necessário uma alteração do perfil exigido aos candidatos e dos critérios avaliativos envolventes no âmbito da área funcional em causa, sob a responsabilidade do titular do cargo posto a concurso. Assim, entende-se justificado um novo procedimento ajustado à realidade e ao contexto de facto e de direito que se desenvolveu posteriormente à abertura daquele procedimento.

Assim, determina-se, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 167.º do Código do Procedimento Administrativo, a revogação do ato que procedeu à abertura do procedimento concursal publicitado através do Aviso 8371/2020, e, consequentemente, a sua extinção.

28 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

315225249

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