Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretária

Aviso 8238/2022

Sumário: Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretária.

João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por despacho de 25/03/2022, designou para exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação a Técnica Superior Carla Sofia Martins Fernandes, nos termos do previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2022.

1 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.