Celebração de contratos e início do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 8212/2022

Sumário: Celebração de contratos e início do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132 de 09/07/2021, sob o n.º 12899/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202107/0306, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador, infra citado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2022, tendo o mesmo sido posicionado na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 4 da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00 (euro), com o seguinte candidato, a saber: Pedro Miguel Gonçalves de Carvalho.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada para a carreira/categoria de Assistente Operacional, por força do disposto no Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28/09/2009 (ACT).

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do júri: José Cândido Barbosa Castelo Grande, Diretor de Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento;

Vogais Efetivos: António Santos Silva, Dirigente Intermédio de 4.º grau, Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

Vogais Suplentes: Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão Operacional e Administração Direta e Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.

14 de março de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

315138336

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.