Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de motorista de pesados)

Aviso 8210/2022

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de motorista de pesados).

Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se publico que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Motorista de Pesados), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132 de 09/07/2021, sob o n.º 12899/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202107/0301, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores, infra citados, com efeitos a 01 de fevereiro de 2022, tendo os mesmos sido posicionados na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 4 da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00(euro), a saber: Carlos Manuel Rodrigues da Silva e Ricardo José Vieira Silva.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada para a carreira/categoria de Assistente Operacional, por força do disposto no Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28/09/2009 (ACT).

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente do júri: José Cândido Barbosa Castelo Grande, Diretor de Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento;

Vogais Efetivos: António Santos Silva, Dirigente Intermédio de 4.º grau, Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos,

Vogais Suplentes: Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão Operacional e Administração Direta e Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.

14 de março de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

315138385

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.