«I correção material ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte»

Aviso 8201/2022

Sumário: «I correção material ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte».

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Coruche, na sua reunião de 15 de novembro de 2021 aprovou, por unanimidade, a "I Correção Material ao Plano Pormenor de Santo Antonino Norte", mediante proposta da Câmara Municipal aprovada por unanimidade na sua primeira reunião de 15 de outubro de 2021. A correção material incidiu sobre as Plantas Constituintes - Planta Implantação C1 e Planta de Implantação Desdobrada C1-1 publicadas no Edital 1223/2011 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2000, publicada na 2.ª série do Diário da República, de 12 de dezembro de 2011.

Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publicam-se em anexo ao presente Aviso as Plantas de implantação.

21 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

63950 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_63950_1409_PPSAN_C1-1_ZonaNasc-UE_1_2_Amarelos_Encarnados.jpg

63950 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_63950_1409_PPSAN_C1-1a_ZonaNasc_Final-UE_1_2_Final.jpg

63950 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_63950_1409_PPSAN_C1a_Implantacao_Final.jpg

615199679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro