Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço

Despacho 4674/2022

Sumário: Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço.

Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Pessoal fora da Efetividade de Serviço

1 - Ao abrigo do Despacho de 21 de fevereiro de 2022, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel de Infantaria NIM 16733185, Joaquim Jorge da Silva Pereira, Chefe da Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço (RPFES)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar o processamento de todos os atos instrutórios dos processos de aposentação ou reforma, a decidir, conforme os casos, pela Caixa Geral de Aposentações ou pela Segurança Social;

b) Autorizar averbamentos a introduzir nos processos individuais do pessoal na situação de reforma;

c) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua repartição.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe da RPFES, desde o dia 13 de janeiro de 2022, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

25 de fevereiro de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, Major-General.

315208952