Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Gestão de Carreiras

Despacho 4673/2022

Sumário: Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Gestão de Carreiras.

Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Gestão de Carreiras

1 - Ao abrigo do Despacho de 21 de fevereiro de 2022, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel de Infantaria NIM 14181888, Aníbal Carlos Correia Saraiva, Chefe da Repartição de Gestão de Carreiras (RGC)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Nomear praças em regime de voluntariado e regime de contrato para a frequência de cursos e estágios nacionais;

b) Averbar cursos, estágios e especialidades normalizadas a militares;

c) Decidir sobre requerimentos de militares que solicitem informação relativa aos respetivos processos de promoção, no âmbito da matéria da sua repartição;

d) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua repartição.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe da RGC, desde o dia 13 de janeiro de 2022, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de fevereiro de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, Major-General.

315208855