Despacho 4668/2022
Sumário: Delegação de competência no chefe do Gabinete do Comandante da Logística, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins.
Delegação de competência no chefe do Gabinete do Comandante da Logística
1 - Nos termos dos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 186/2014, de 29 de dezembro, delego no Chefe do meu Gabinete, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins, sem a faculdade de subdelegação, a competência para emitir despacho sobre os autos de material não regulado.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo identificado Chefe do meu Gabinete, que se incluam no âmbito desta delegação de competência e que tenham sido praticados desde 13 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 de fevereiro de 2022. - O Comandante da Logística, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, Tenente-General.
315207023
Despacho 4668/2022, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
- Data: 2022-04-21
- Parte: C
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Sumário
Delegação de competência no chefe do Gabinete do Comandante da Logística, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins
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Anexos
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