Nomeação, em regime de substituição, do licenciado João Augusto Silva de Brito para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção Serviços Administrativos

Despacho 4634/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado João Augusto Silva de Brito para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção Serviços Administrativos.

Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

Tendo em conta que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiro, da Direção de Serviços Administrativos, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Silva de Brito, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção Serviços Administrativos, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de março de 2022.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

14 de março de 2022. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

I - Identificação:

João Augusto Silva de Brito.

Data de nascimento: 21 de dezembro de 1972.

II - Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) (ano de conclusão: 2001);

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL (ano de conclusão: 1996);

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (I.N.A.);

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Direção-Geral do Orçamento, desde junho de 2006.

III - Experiência Profissional:

De junho de 2021 à data - Exercício de funções de Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção Geral do Orçamento com afetação funcional ao gabinete do Diretor-Geral.

De setembro de 2019 a maio de 2021 - Frequência em estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior na categoria de técnico verificador superior de 2.ª classe, do corpo especial de fiscalização controlo do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, Sede.

De outubro de 2018 a setembro de 2019 - Exercício de funções de Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção Geral do Orçamento com afetação funcional ao gabinete do Diretor-Geral.

De julho de 2016 a outubro de 2018 - Exercício em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, da Agência Portuguesa do Ambiente com as funções implícitas à realização de todas as atividades inerentes ao planeamento, gestão, controlo orçamental, financeiro e patrimonial dessa Agência. De agosto de 2015 a julho de 2016 - Exercício de funções de técnico superior na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT), nas áreas do planeamento, gestão orçamental e financeira.

De junho de 2012 a agosto de 2015 - Exercício em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Financeira e Património, integrada na Direção de Serviços de Administração e Recursos da IGAMAOT, com as funções implícitas à realização de todas as atividades inerentes ao planeamento, gestão, controlo orçamental, financeiro e patrimonial. De junho de 2006 a junho de 2012 - Colaboração na equipa ERIGORE (Direção Geral do Orçamento) na especificação e desenvolvimento da interface, ao abrigo da Circular Série A n.º 1369. O referido interface teve como objetivo estabelecer o diálogo entre os sistemas de informação dos organismos autónomos de suporte ao POCP e POCE com o RIGORE Central. Definição e acompanhamento da implementação da solução de consolidação da execução orçamental para a futura obtenção da conta consolidada da Administração Central.

Construção de modelo de informação agregado e consolidado de natureza orçamental e patrimonial de resposta às necessidades de análise e apoio às estruturas de decisão do Estado, capaz de promover a transição dos sistemas de informação da DGO para um novo paradigma de informação.

De maio de 2005 a junho de 2006 - Exercício de funções de técnico superior na Divisão de Aprovisionamento, do Município da Amadora, nas áreas ligadas à aquisição, controlo e gestão de armazéns de aquisições e bens e serviços, bem como à compilação, preparação e análise de diversos elementos para a prestação de contas ao nível das existências a apresentar às diversas entidades oficiais.

De dezembro de 1996 a abril de 2005 - Exercício de funções de técnico superior na Divisão de Administração Financeira, do Município da Amadora, nas áreas ligadas a: conferência mensal da execução orçamental, patrimonial e analítica; classificação em plano de atividades (investimento e funcionamento), e seu controlo, das aquisições de bens, serviços e empreitadas; compilação, preparação e análise de diversos elementos para a prestação de contas a apresentar às diversas entidades oficiais.

315225638

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública