Nomeação, em regime de substituição, do Doutor Vicente António Fernandes Seixas, para exercer o cargo de chefe de divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas

Despacho 4632/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do Doutor Vicente António Fernandes Seixas, para exercer o cargo de chefe de divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas.

A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

O cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o doutor Vicente António Fernandes Seixas, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

11 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese Curricular

Nome: Vicente António Fernandes Seixas/data de nascimento: 15/08/1977

Qualificação Profissional:

Economista e Contabilista Certificado

Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Cédula Profissional n.º 10677;

Membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados - Cédula Profissional n.º 75615

Habilitações literárias e formação pós-graduada:

Doutoramento em Economia e Empresa, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, da Universidade de Santiago de Compostela, reconhecido pela Universidade Nova de Lisboa - título da tese: "Análise do comportamento orçamental e financeiro dos municípios de Portugal Continental" (2020)

Curso de Formação Específico para a carreira de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas (Portaria 242/2018, de 3 setembro), na Direção-Geral do Orçamento;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação CEFA (2013) - formação obrigatória para Dirigentes da Administração Local;

Mestrado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2012);

MBA Internacional em Administração e Direção de Empresas, pela Fundación Universitaria San Pablo CEU - Escuela de Negocios de la Fundación San Pablo Castilla y León (Valladolid) (2009);

Curso de Contabilidade e Finanças Públicas Locais (nível V), pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2006);

Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, área de especialização em Territórios, Sociedade e Cidadania, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2003);

Licenciatura em Economia, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002).

Experiência Profissional:

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Divisão da Conta das Administrações Públicas, assegurando as competências da Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, desde 1/05/2019;

Técnico Superior, na Divisão da Conta das Administrações Públicas, assegurando as competências da Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 15/03/2019 a 30/04/2019;

Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 1/04/2018 a 15/03/2019;

Técnico Superior na Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de 1/05/2017 a 31/03/2018;

Diretor do Departamento de Administração Geral e Social do Município da Trofa, departamento que englobava a Divisão Administrativa e Financeira, a Divisão Jurídica e de Recursos Humanos, a Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude e a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, de 1/07/2014 a 30/04/2017;

Presidente da Comissão Liquidatária da Empresa Trofa-Park, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E. E. M. - em liquidação, de 13/05/2015 a abril de 2017;

Técnico Superior do mapa de pessoal do Município da Trofa, de 1/01/2014 a 1/07/2014;

Chefe da Divisão de Finanças e Aprovisionamento do Município da Trofa, de 11/01/2011 a 31/12/2013;

Chefe da Divisão de Finanças no Município da Trofa, de 1/05/2010 a 11/01/2011;

Chefe da Divisão Financeira do Município de Alfândega da Fé, assumindo também a Coordenação da Divisão Administrativa, de 18/09/2006 a 30/04/2010;

Técnico Superior do quadro de pessoal do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Coordenação da Divisão Financeira, de 14/09/2005 a 18/09/2006;

Adjunto do GAP do Presidente do Município de Alfândega da Fé, com desempenho de funções de Economista, tendo-lhe sido delegada a Coordenação da Divisão Financeira, de 12/04/2004 a 14/09/2005;

Docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança - cadeiras de Microeconomia, Macroeconomia e Marketing, de 1/03/2004 a 31/07/2004;

Formador no IPME - Instituto PME Formação, S. A. - módulos de: Balanço Social, Gestão Administrativa;

Formador no Centro de Formação Profissional de Bragança - cadeira de Técnicas Comerciais, de 1/02/2004 a 31/04/2004;

Estágio Profissional com funções de Economista, na Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD), de 1/04/2003 a 31/12/2003.

Formação Profissional:

Frequentou diferentes formações profissionais, seminários e conferências no âmbito da sua atividade profissional abrangendo as diferentes áreas de ação, mas com principal incidência para a contabilidade pública, finanças públicas, contratação pública, gestão pública, recursos humanos. Frequentou ainda o Seminário de Alta Direção em Administração Pública (SADAP) e o curso Controlo da Gestão Financeira e Contratação Pública lecionado no INA.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública