Abertura de procedimento concursal por tempo determinado de 20 assistentes operacionais da área funcional de Serviços Gerais

Aviso 8110/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo determinado de 20 assistentes operacionais da área funcional de Serviços Gerais.

Abertura de procedimento concursal comum por tempo determinado, para assistente operacional - Serviços gerais

1 - No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 30 de março de 2022 e por meu despacho 4 de abril de 2022, se encontra aberto, procedimento concursal comum para recrutamento, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado, pelo período de 6 meses, dos postos de trabalho, a seguir referenciados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação no Diário da República e publicação integral deste procedimento na Bolsa de Emprego Público, (BEP):

20 Postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Serviços Gerais - Gabinete do Movimento Associativo, Desporto e Juventude

2 - Caracterização do posto de trabalho - Limpa conserva e garante a manutenção das instalações, e património municipais. Executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas, zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas.

3 - Habilitações Formação académica e/ou profissional:

Titularidade de escolaridade obrigatória de acordo com a idade;

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa (www.cm-serpa.pt).

5 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.

315196121

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho