Aviso 8094/2022, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 77/2022, Série II de 2022-04-20
- Data: 2022-04-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos do trabalhador Nuno Miguel Miranda David
Texto do documento
Aviso 8094/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos do trabalhador Nuno Miguel Miranda David.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021, de 19/10/2021, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Tavira, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Miguel Miranda David, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 01/04/2022, integrando posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a posição e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem do trabalhador.
1 de abril de 2022. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos do trabalhador Nuno Miguel Miranda David.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021, de 19/10/2021, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Tavira, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Miguel Miranda David, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 01/04/2022, integrando posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a posição e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem do trabalhador.
1 de abril de 2022. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4889892.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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