Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais

Aviso 8091/2022

Sumário: Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais.

Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos torna-se público que:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de reservas de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2022-03-01, sendo a remuneração de 705,00(euro), correspondente à 4.ª posição e ao nível 4 da tabela remuneratória única, com: José Marques dos Reis; Nuno Miguel do Carmo Alcaide; Nildete Oliveira Fortunato; Samuel dos Santos Serol e Paulo Roberto Rocha Andrez;

Na carreira de Técnico Superior, com efeitos a 2022-03-07, sendo a remuneração de 1.215,93(euro), correspondente à 2.ª posição e ao nível 15 da tabela remuneratória única, com João Manuel Neves Bilou.

Em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que Ana Cláudia Só Alvo Piscarreta:

Cessou a comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da unidade orgânica Contratação Pública, com efeitos a 2022/02/01, sendo a remuneração de 1.841,26(euro), corresponde à 5.ª posição e ao nível 27 da tabela remuneratória única;

Modificou a Relação Jurídica de Emprego Público por celebração de Acordo de Cedência de Interesse Público, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2022/03/15, ficando o vínculo suspenso enquanto se mantiver neste regime.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:

Por aposentação:

Rosália Maria Costa Granadeiro Leal, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 5.ª posição e no nível 5, correspondente a 709,46(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-01-01;

Carlos Alberto da Encarnação Neves, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição e no nível 4, correspondente a 705,00(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-02-01;

António Manuel Franco Pais, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 6.ª posição e no nível 6, correspondente a 757,01(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-03-01;

Vitor Espírito Santo Pina, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 6.ª posição e no nível 11, correspondente a 1.007,49(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-03-01;

5 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

315205193

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.