Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 8087/2022

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, os seguintes trabalhadores:

Maria do Rosário Faria de Carvalho, na Carreira e Categoria de Assistente Técnica, posicionada na 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 11, desligada do serviço desde 01 de março de 2022, por motivo de aposentação.

Maria Leonor Neto Carvalho, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionada na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, desligada do serviço desde 01 de abril de 2022, por motivo de aposentação.

Fernando António Ventura Matos, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, com efeitos a 05 de fevereiro de 2022, por motivo de denúncia de contrato de trabalho.

5 de abril de 2022. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

315198106

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.