Cessação das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho 4625/2022

Sumário: Cessação das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Cessação das funções de chefe de gabinete de apoio à presidência

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, determino, a seu pedido, a cessação das funções de chefe do meu gabinete a Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.

No momento em que cessa funções, presto publicamente agradecimento à Dr.ª Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, pela sua dedicação, lealdade e desempenho profissional, que foram do maior relevo na prossecução dos trabalhos do meu gabinete.

O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

04/04/2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico Rosa.

315194689

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.