Dispensa da prestação de serviço de urgência noturna à Dr.ª Cristina Maria Guapo Murta Canha da Silva

Deliberação (extrato) n.º 511/2022

Sumário: Dispensa da prestação de serviço de urgência noturna à Dr.ª Cristina Maria Guapo Murta Canha da Silva.

Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 5 de janeiro de 2022 foi autorizada a dispensa da prestação de serviço de urgência noturna, a Dr.ª Cristina Maria Guapo Murta Canha da Silva, Assistente Graduada de Anestesiologia, ao abrigo do n.º 9 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6 de março, com a redação dada pelo n.º 14 do Artigo 31.º do Decreto-Lei 44/2007 de 23 de fevereiro, articulado com o artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de março de 2022. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida João Vieira Cristóvão Serra Lobo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.