Celebração de contrato de trabalho em funções públicas de investigador auxiliar

Aviso 8077/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas de investigador auxiliar.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho exarado a 21/02/2020 pelo Senhor Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José de Jesus Gaspar, no uso de competência delegada, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sónia Maria de Brito Costa, como Investigador Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva para a área científica de Ciências Sociais - Psicologia, com efeitos a 15/05/2020.

O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 195, da tabela remuneratória aplicável à carreira de investigação.

A autorização de contratação resulta do procedimento concursal - Oferta da BEP OE201912/0119, publicada a 05/12/2019 - no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública regulado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, pelo que a investigadora ficou dispensada do período experimental, previsto pelo artigo 38.º n.º 2 do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, por se verificarem cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

06/04/2022. - O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Maria Leitão Montezuma de Carvalho.

315205793

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários