Procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 7991/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns para ocupação de 17 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacionais

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125- A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que por proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal de acordo com o mapa de pessoal para 2022, aprovada por deliberação da Câmara Municipal em 11 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, o procedimento concursal comum para constituição de vinculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores:

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

17 (dezassete) postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional nas áreas funcionais de:

Referência A.1 - 1 (um) assistente operacional na área de eletricista, com as seguintes funções específicas:

Colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos;

Realizar a montagem de instalações elétricas para iluminação, força motriz, sinalização e climatização;

Executar cálculos e projetos para instalações elétricas e quadros elétricos;

Realizar a montagem de equipamentos e quadros elétricos;

Efetuar ensaios e medidas de deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações elétricos;

Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos;

Localizar e determinar as deficiências de instalação elétrica ou de funcionamento, utilizando se for caso disso, aparelhos de deteção e medida;

Desmontar se necessário, determinados componentes da instalação elétrica;

Apertar, soldar, reparar ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fenda, alicates, limas e outras ferramentas.

Referência A.2 - 2 (dois) assistentes operacionais na área de motoristas de pesados, com as seguintes funções específicas:

Conduzir veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel;

Proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas;

Examinar os veículos antes, durante e após os trajetos, providenciando a colocação de cobertura de proteção sobre os materiais e arrumando a carga para prevenção de eventuais danos;

Assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação e abastece a viatura de combustível;

Preencher e entregar diariamente o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido;

Colaborar, quando necessário, nas operações de carga e descarga;

Poder conduzir viaturas ligeiras.

Referência A.3 - 2 (dois) assistentes operacionais na área de pedreiro, com as seguintes funções específicas:

Aparelhar pedra em grosso;

Executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de betão, podendo também fazer o respetivo reboco;

Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias;

Executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples;

Executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;

Instruir ou supervisionar o trabalho dos colaboradores que lhe estejam afetos.

Referência A.4 - 3 (três) assistentes operacionais na área de cantoneiros de limpeza, com as seguintes funções específicas:

Proceder à remoção de lixos e equiparados;

Efetuar a varredura e limpeza de ruas;

Efetuar a limpeza de sarjetas;

Proceder à lavagem das vias públicas;

Efetuar a limpeza de chafarizes;

Proceder à remoção de lixeiras;

Proceder à extirpação de ervas.

Referência A.5 - 2 (dois) assistentes operacionais na área do ATL, com as seguintes funções específicas:

Realizar com as crianças e adolescentes atividades socioeducativas tendo em vista a sua ocupação e os objetivos pedagógicos a atingir;

Estimular as potencialidades das crianças com vista ao seu global desenvolvimento, quer por sua iniciativa, quer de acordo com programas preestabelecidos e tendo em atenção as suas características;

Assegurar a efetivação do plano de trabalho a ser realizado pelas crianças;

Transmitir informações às crianças sobre os seus comportamentos, quer individuais quer grupais, e mantém atualizado o registo das situações do seu grupo;

Assegurar o horário de funcionamento das atividades;

Colaborar no atendimento dos pais das crianças, quer à sua entrada, quer à saída;

Desempenhar outras tarefas que se relacionem com ocupação de tempos livres das crianças, quer nos recreios, quer durante os trabalhos.

Providenciar pela manutenção das condições de higiene e salubridade dos espaços utilizados pelas crianças;

Proceder à receção, arrumação, distribuição do material destinado às crianças e manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

Orientar as iniciativas livres das crianças e estar atento aos seus movimentos nos recreios;

Preparar o regresso a casa das crianças.

Referência A.6 - 6 (seis) assistentes operacionais na área Serviços Gerais/Obras, com as seguintes funções específicas:

Efetuar a carga, descarga e transporte de materiais, servindo-se das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas manuais, possibilitando a utilização ou remoção daqueles materiais;

Escavar valas e fossas, abrir roços em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou tubagem para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares;

Misturar cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo betão ou argamassa;

Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-as e arrumando-as de acordo com as instruções recebidas;

Zelar pela conservação dos locais onde estão sendo realizados os serviços;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Referência A.7 - 1 (um) assistente operacional na área Serralheiro Civil, com as seguintes funções específicas:

Construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras, para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras;

Interpretar desenhos e outras especificações técnicas;

Cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos;

Utilizar diferentes materiais para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento;

Enformar chapas e perfilados de pequenas secções;

Furar e escariar os furos para os parafusos e rebites;

Encurvar ou trabalhar de outra maneira chapas e perfilados, e executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites ou outros processos.

3 - Requisito habilitacional - De acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habilitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente nível habilitacional, concluído com aproveitamento, ou de curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:

4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;

6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;

12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997.

Aos candidatos ao procedimento com a referência A.2 para recrutamento de 2 (dois) assistentes operacionais na área de motoristas de pesados, é exigida ainda a titularidade de carta de condução válida para veículos da categoria C e do certificado de aptidão de motorista de veículos pesados de mercadorias (CAM) previsto no Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio.

Substituição da Habilitação: Em cumprimento da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, adverte-se que no presente procedimento há lugar à substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 janeiro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato, na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet do Município de Santa Cruz das Flores: http://www.cmscflores.pt.

28 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Pimentel Mendes.

315194704

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-05-27 - Decreto-Lei 126/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Transpõe para a ordem jurídica interna, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 55/2008, de 4 de Setembro, a Directiva n.º 2003/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros. Publica em anexo as matérias, módulos, objectivos e conteúdos programáticos da formação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):