Nomeação, para o cargo de administrador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Dr. José Miguel Pereira Gomes

Despacho 4512/2022

Sumário: Nomeação, para o cargo de administrador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Dr. José Miguel Pereira Gomes.

Nos termos do disposto no artigo 123.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2007, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), conjugado com o preceituado no artigo 65.º dos Estatutos da UTAD, republicados em anexo ao Despacho Normativo 5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019 e nos números 1 e 6 do anexo n.º 3 desses mesmos Estatutos.

O disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro com as devidas atualizações legislativas, aplicável subsidiariamente e por remissão da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, também aplicável, no que respeita ao regime dos cargos de direção superior, designadamente em relação à modalidade de relação jurídica de emprego público em causa, duração da mesma e estatuto remuneratório, resulta que o Administrador da UTAD, qualificado como cargo de direção superior de 1.º grau, é livremente nomeado pelo reitor para o exercício de funções em regime de comissão de serviço.

No quadro legal e estatutário supra descrito, no uso das minhas competências, nomeio o Dr. José Miguel Pereira Gomes, com efeitos imediatos (04 -04 -2022), para o cargo de Administrador da UTAD, por considerar que a sua idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo em mérito, evidenciadas na nota curricular que consta em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, preenchem os requisitos legalmente impostos para o exercício do mesmo.

4 de abril de 2022 - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

Nota Curricular

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciado em Economia;

Pós-Graduado em Gestão Autárquica;

CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública;

Competências Pedagógicas para o Exercício da Atividade de Formador.

Experiência Profissional:

Diretor do Gabinete do Reitor e dos Serviços de Apoio à Reitoria;

Membro do Conselho de Gestão da UTAD;

Membro da Comissão Executiva da Incubadora de Empresas da UTAD;

Adjunto do Vice-Reitor para a Área da Investigação e Inovação da UTAD;

Coordenador do Norte 2020 e Gestor do Fundo Social Europeu do Programa Operacional da Região Norte;

Diretor da Agência de Planeamento Estratégico do Município de Amarante;

Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Amarante;

Assessor do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social do XIX Governo Constitucional;

Diretor-Geral da Empresa Municipal CidadeGaia - Sociedade de Reabilitação Urbana de Gaia, EEM;

Assessor do Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

Assessor do Conselho de Administração da Empresa Municipal Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EEM e da Direção Municipal de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

Coordenador do Centro de Saúde de Campanhã, constituído pela Unidade de Saúde de São Roque da Lameira, Unidade de Saúde do Ilhéu e Unidade de Saúde de Azevedo-Campanhã;

Técnico Superior Economista da Comunidade Intermunicipal do Douro;

Técnico Superior Economista da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte;

Técnico Superior Economista no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte;

Consultor e Gestor de Empresas;

Estágio Profissional no Banco Espírito Santo.

Formador:

Formador em Contabilidade Pública para organismos da Administração Pública;

Formador em diversas empresas na área financeira e de gestão.

Ações de Formação:

Participou em diversas ações de formação, entre outras:

Gestão e Administração;

As Métricas e a Gestão das Empresas - Indicadores de Gestão;

Novo Modelo de Normalização Contabilística;

Fiscalidade nas Empresas Municipais - IVA e IRC";

O Código dos Contratos Públicos;

Sistema de Gestão Per-equacionada de Benefícios e Encargos;

Novo Regime de Reabilitação Urbana;

Edição de imagem;

Comunicação e Desenvolvimento das Redes Sociais;

Comunicação e Desenvolvimento de Blog.

Cargos de Interesse Social:

Vogal do Conselho Fiscal do Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; IPSS - Porto;

Voluntário em Instituições de Solidariedade e Apoio Social.

315200179

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.