Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA

Despacho (extrato) n.º 4489/2022

Sumário: Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.

Por despacho de 29 de março de 2022, do Presidente provisório do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, Deputado André Ventura, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, são nomeados para o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive:

Nuno Manuel Pinto Afonso - para o cargo de Chefe de Gabinete.

José António dos Santos Colaço Jorge Nobre - para o cargo de assessor jurídico, ficando autorizado a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação, dia 29 de março de 2022, inclusive.

Maria Cristina Pacheco Rodrigues - Assessora Jurídica.

Patrícia Isabel Morgado de Almeida - Assessora Política.

Rodrigo Santos Alves Taxa - Assessor Jurídico.

Patrícia Alexandra Martins de Carvalho - Assessora de Imprensa.

Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha - Assessor Político.

Marta Sofia Martins da Silva Trindade - Assessora Política.

Ricardo Mendes Peleja - Assessor Político.

Manuel José Cardoso Matias - Assessor Político.

Filipa Isabel Lucas Caeiro Lourinho - Assessora de Imprensa.

Luís Manuel Ferreira Fernandes - Assessor de Imprensa.

Maria João da Cruz Pedrinho Évora - Adjunta do Grupo Parlamentar.

Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso - Secretária de Apoio Parlamentar.

Hélder Manuel Rosa Alves - Motorista.

6 de abril de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315206335

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.