Nomeação de funcionários para o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para a XV Legislatura

Despacho (extrato) n.º 4487/2022

Sumário: Nomeação de funcionários para o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para a XV Legislatura

Por despacho de 29 de março de 2022, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Deputada Paula Santos, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, são nomeados com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, os funcionários para o gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Ana Maria Glória Serrano, Adjunta de Gabinete;

Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário, Assessora;

Ana Paula Pereira Batalha, Secretária de Gabinete;

Anabela Teixeira da Costa e Cunha, Assessora;

António Filipe Gaião Rodrigues, Assessor;

Catarina Isabel Lages Pinto Ângelo, Assessora;

Cesaldina Gil Robalo Santarém, Consultora;

Duarte Le Falher de Campos Alves, Assessor;

Elsa Margarida Manteigas Pedro, Consultora;

Helena Cláudia Ferreira da Silva, Assessora;

Isabel Maria Rodrigues Pato, Consultora;

Joana Isabel de Brito Guterres Flores, Consultora;

José António Garcia Capucho, Consultor;

Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes, Consultor;

Maria Fernanda dos Santos Cardoso Mateus, Consultora;

Maria Teresa Roça Dias, Consultora;

Paulo Joaquim Anacleto Costa, Assessor;

Pedro Miguel Neves Guerreiro, Consultor;

Pedro Miguel Pereira Dionísio Massano, Assessor;

Pedro Miguel Pires Ramos, Chefe de Gabinete;

Rui Jorge de Assunção Fernandes, Consultor;

Sara Maria Reis Silva Oliveira Lemos, Assessora;

Susana Maria Seixas Alves Matos, Assessora.

Os funcionários,

Joana Isabel de Brito Guterres Flores, funcionária do Município de Vila Franca de Xira.

Maria Teresa Roça Dias, funcionária da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Pedro Miguel Pires Ramos, funcionário do Município de Setúbal.

manter-se-ão sob o regime de cedência de interesse público durante a duração da XV Legislatura, tendo sido obtido o respetivo despacho de autorização.

A funcionária Susana Maria Seixas Alves Matos, Docente no Agrupamento de Escolas Piscinas, Olivais-Lisboa, encontra-se a cumprir um acordo de cedência de interesse público que vigora, de acordo com o que foi acordado com o serviço de origem, até ao dia 31 de agosto de 2022.

Os funcionários Ana Paula Pereira Batalha, Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes e Susana Maria Seixas Alves Matos ficam autorizados a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

O funcionário António Filipe Gaião Rodrigues, fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

5 de abril de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315200673

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.