MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola
NIPC: 503279765
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
País: PORTUGAL
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar de Mértola
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício para escola EB1 e Jardim de Infância. Trabalhos preparatórios, fundações e estruturas, alvenarias, revestimentos, acabamentos, carpintarias, serralharias, rede de infraestruturas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,729,784.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 1,729,784.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: E-Proc.n.º 9/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Mértola
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9 ª subcategorias da 1.ª categoria, a 8.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, 4.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª, 2.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola
Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço (preço mais baixo)
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 7750 329
Localidade: Mértola
Telefone: 286610100
Fax: 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mário José Santos Tomé
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola
415224739
Anúncio de Procedimento 4842/2022, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Município de Mértola
- Fonte: Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
- Data: 2022-04-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Centro Escolar de Mértola
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4887149.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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