Processo de alienação de material ferroso e não ferroso e equipamento elétrico e eletrónico

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar

NIPC: 506848957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo do Património

Endereço: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 190

Código postal: 4420 193

Localidade: Gondomar

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim

Telefone: 224660500

Fax: 224660538

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Processo de alienação de material ferroso e não ferroso e equipamento elétrico e eletrónico

Descrição sucinta do objeto da alienação: Processo de alienação de material ferroso e não ferroso e equipamento elétrico e eletrónico

Tipo de bens: móveis

Legislação aplicável: Lei 75/2013 de 12 de setembro e DL 111-B/2017

Avaliação do bem: 637.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14611000





3 - DESTINATÁRIOS

Público devidamente autorizado para o exercício de gestão de resíduos, nomeadamente, para as atividades de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento e eliminação dos resíduos, de acordo com a legislação em vigor.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: N.º 1/NP/2022

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N.º 1/NP/2022

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Material ferroso e não ferroso

Preço Base do lote: 155.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14611000

Lote n.º 2

Designação: Equipamento elétrico e eletrónico

Preço Base do lote: 0.17

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31711000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Núcleo do Património, Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 190 Gondomar

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-gondomar.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração de situação regularizada relativamente a Finanças e Segurança Social



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos

para licitação de EUR 10,00 (lote 1) e EUR 0,05 (lote 2) a partir do valor base fixado.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-gondomar.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Paços do Concelho - Praça Manuel Guedes 4420-193



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/14



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Almeida

Cargo: Vereadora

415232741

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.