Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior, para a carreira e categoria de assistente técnico e para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 7919/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior, para a carreira e categoria de assistente técnico e para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de 7 postos de trabalho previstos no mapa de pessoa, sendo de entrada imediata, 1 na carreira e categoria de Técnico Superior, 1 na carreira e categoria de Assistente Técnico e 2 na carreira e na categoria de Assistente Operacional.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação que foi conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril em 25 de janeiro de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o recrutamento e preenchimento imediato de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnica e 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando por preencher 3 lugares por um prazo de 1 ano.

1 - Local de trabalho - Junta de Freguesia de Cascais e Estoril.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Técnico Superior - Referência A) - Exercer as funções de produção de conteúdos, atualização diária da página e assim como das redes sociais institucionais da Autarquia, em português e inglês, produção e gestão de conteúdo para redes sociais, produção e edição de imagens para meios digitais e newsletter, coordenação e produção de conteúdo para newsletter e apresentações, produção e edição de vídeos, organização e realização de eventos, assessoria de imprensa, relacionamento com os media, elaboração de comunicados, elaboração de convites institucionais e de imprensa, design de logos e imagens institucionais e publicitárias, criação de material escrito ao nível de relações públicas.

Assistente Técnico - Referência B) - Exercer as funções de funções de expediente, arquivo, economato, secretaria, efetuar atendimento geral sempre que necessário, assegurar a transmissão da comunicação entre a Junta e os utentes, através do registo e arquivo de expediente e outras formas de comunicação.

Assistente Operacional - Referência C) - Ocupação de 2 postos de trabalho:

1 posto de trabalho, na execução de todas as tarefas inerentes às atividades dos Espaços Seniores; arrumos de material, assegurar a limpeza dos espaços seniores, instalações sanitárias, assegurar os lanches aos seniores, assegurar o transporte dos seniores entre os espaços seniores.

1 posto de trabalho, na execução de tarefas de coveiro, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, assegurar os serviços cemiteriais (nomeadamente procedendo à abertura de covas, inumação, de exumação e de preparação de restos mortais para transladação), manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza.

3 - Requisitos habilitacionais:

Referência A) - Exigida licenciatura em Ciências da Comunicação. Não é permitida a substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.

Referência B) - 12.º ano de escolaridade.

Referência C) - Escolaridade mínima obrigatória.

Para coveiro - escolaridade obrigatória - é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1967 - 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação que foi conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Cascais e Estoril, em www.jf-cascaisestoril.pt.

30 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Morais Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho