Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 7894/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 30/12/2021, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora na área de recursos humanos de 30/03/2022, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despacho de 21/10/2021), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (na área/atividade de jardineiro, limpeza de vegetação e higiene urbana), para desempenhar na Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente.

2 - Caracterização dos postos de trabalho descritos no mapa de pessoal para o ano 2022, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 02 e 06 de dezembro de 2021, respetivamente: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente/entre outras. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Proceder à execução de trabalhos na área da limpeza e varredura manual; limpeza e lavagem de arruamentos, largos, escadarias, praças, entre outros com auxílio de máquina de pressão para eliminação de focos de sujidade; limpeza e desmatação em parques e espaços públicos; corte e desmatação de vegetação, limpeza de arruamentos e muros confinantes com a via pública com auxílio de equipamentos mecânicos (roçadoras mecânicas, máquinas de cortar relva, corta sebes, sopradores, aspiradores, equipamentos para aplicação de monda química, entre outros); executar operações de corte de árvores existentes nas bermas da via ou que estejam a colocar em riscos terceiros pela utilização de meios mecânicos (manuseamento de motosserras); limpeza e vegetação em equipamentos e vias municipais; execução de extirpação de vegetação quer por via manual, mecânica e monda química; corte e relva, limpeza e conservação de espaços públicos; remoção de lixeiras; remoção de lixos e equiparados junto a equipamentos de deposição coletiva e outros; recolha de lixo em papeleiras, na via pública; limpeza de sarjetas; ter conhecimentos básicos no manuseamento de produtos químicos, nomeadamente herbicidas e outros; desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, autonomia e permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Proceder à execução de trabalhos na área da Jardinagem: cortes de relva, podas, ajardinamentos, aplicação de tratamentos fitossanitários; Proceder à instalação de jardins e relvados, plantando/semeando espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas; Preparar o terreno e colaborar sob orientação, na instalação e conservação de infraestruturas básicas e paisagísticas em jardins; Reparações simples em sistemas de rega. etc.); Manuseamento de equipamentos mecânicos; Ter conhecimentos básicos no manuseamento de produtos químicos, nomeadamente herbicidas e outros; Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, autonomia e permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em:

https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.

31 de março de 2022. - A Vereadora, Doutora Inês Dias Lamego.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal