Despacho 4402/2022
Sumário: Subdelegação de competências para presidência de júris de doutoramento na área de especialidade em Ciências Jurídicas Públicas.
Ao abrigo do disposto no Despacho VRT-ECF-08/2022, de 20 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, e do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14 de 20 de janeiro de 2022, subdelego a competência para a presidência de júris de provas de doutoramento na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, nas minhas faltas e impedimentos, no professor catedrático, em regime de tenure, a seguir identificado: Mário João Ferreira Monte.
A presente subdelegação de competência produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.
14 de março de 2022. - A Presidente da Escola de Direito, Cristina Manuela Araújo Dias.
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Despacho 4402/2022, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Universidade do Minho - Escola de Direito
- Fonte: Diário da República n.º 74/2022, Série II de 2022-04-14
- Data: 2022-04-14
- Parte: E
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Sumário
Subdelegação de competências para presidência de júris de doutoramento na área de especialidade em Ciências Jurídicas Públicas
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Anexos
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