Manutenção da contratação do Doutor Pedro António da Silva Abrantes na categoria de professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta findo o período experimental

Despacho 4390/2022

Sumário: Manutenção da contratação do Doutor Pedro António da Silva Abrantes na categoria de professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta findo o período experimental.

Considerando a decisão favorável de contratação por período indeterminado, tomada por unanimidade através da Deliberação 222/CC/2021 do Conselho Científico da Universidade Aberta, em reunião de 27 de outubro de 2021, com base nos pareceres de dois professores especialistas, sobre a avaliação de desempenho no período experimental do abaixo identificado professor auxiliar;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 01 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008;

Determino a manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado do Professor Doutor Pedro António da Silva Abrantes, como professor auxiliar, findo o período experimental, a partir de 09 de novembro de 2021 (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

29 de novembro de 2021. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

315185446

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.