Retifica o Aviso n.º 7052/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022

Declaração de Retificação n.º 308/2022

Sumário: Retifica o Aviso 7052/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022.

Nos termos do disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014 de 11 de julho, declara-se que o Aviso 7052/2022, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, Parte C, de 7 de abril de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No Aviso 7052/2022, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, Parte C, de 7 de abril de 2022, onde se lê:

«Por deliberação do Conselho Geral de 28 de abril de 2022 e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e do Regulamento do concurso publicado na página eletrónica deste Agrupamento, http://www.aepbs.net, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, Joane, Vila Nova de Famalicão, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.»

deve ler-se:

«Por deliberação do Conselho Geral de 28 de março de 2022 e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e do Regulamento do concurso publicado na página eletrónica deste Agrupamento, http://www.aepbs.net, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, Joane, Vila Nova de Famalicão, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.»

7 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Sérgio Luís B. C. Guimarães.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2014-07-11 - Lei 43/2014 - Assembleia da República

  Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.