Prorrogação da designação no cargo de coordenador da equipa do Centro Educativo de Santa Clara pelo período de dois anos - licenciado Abílio Batista Capelo

Despacho (extrato) n.º 4384/2022

Sumário: Prorrogação da designação no cargo de coordenador da equipa do Centro Educativo de Santa Clara pelo período de dois anos - licenciado Abílio Batista Capelo.

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 25 de janeiro de 2022, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 20 de julho, em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012 e do n.º 4 do artigo 132.º do Decreto-Lei 323 D/2000, de 20 de dezembro, foi autorizada a prorrogação da designação, no cargo de Coordenador da Equipa do Centro Educativo de Santa Clara, pelo período de 2 anos, do licenciado Abílio Batista Capelo, que reúne os requisitos legalmente previstos, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

2 de abril de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

315208377

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.