Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.)

Despacho 4332/2022

Sumário: Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.).

1 - Nos termos do disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegados de Saúde nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)/Unidade Local de Saúde (ULS) infra referidos, os seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos referidos ACES/Conselho de Administração da ULS, a que se encontram afetos e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores, e do Delegado de Saúde Regional do Centro:

ACES Pinhal Interior Sul da ULS de Castelo-Branco, EPE:

Dr. Vasco Mendes Couceiro, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 1-10- 2021.

ACES Baixo Vouga:

Dr.ª Genny Enith Molina Correa, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 7-02-2022.

2 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço, no ACES Dão Lafões das seguintes Delegadas de Saúde, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional do Centro, nos períodos especificados:

Dr.ª Ana Margarida Dias Santos de Azevedo Andrade, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 14-09-2021;

Dr.ª Joana de Jesus Cardoso, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 20-12-2021.

Dr.ª Sara Raquel Pereira Dias, Assistente de Saúde Pública, com efeitos a 26-12-2021.

24 de março de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

315193043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.