Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Aviso 7651/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos da alínea b) e d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, encontram-se desligados dos Serviços Municipalizados da Maia e cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, respetivamente, os trabalhadores seguintes:

Por celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com outros organismos, no âmbito de procedimentos concursais:

Sónia Luís Fernandes Pinheiro Pinto, Assistente Técnico, colocada na 6.ª posição remuneratória e 11.º nível remuneratório, com efeitos a 07 de outubro de 2019, para o mapa de pessoal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., na carreira e categoria de Técnico Superior.

Susana Cristina Ribeiro Giriante, Assistente Técnico, colocada na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, com efeitos a 01 de janeiro de 2020, para o mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, na carreira e categoria de Técnico Superior.

Por motivo de aposentação:

Ana Maria Andrade Oliveira Teixeira, Assistente Técnico, colocada na 5.ª posição remuneratória e 12.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de maio de 2021.

António de Sousa Moreira, Encarregado Operacional, colocado na 6.ª posição remuneratória e 6.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

Maria Isabel Campos Ferreira Patacão, Técnico Superior (Economia), colocada na 10.ª posição remuneratória e 45.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Deolinda Dias Leite, Assistente Operacional, colocada na 7.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

21/03/2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.