Celebra contratos de trabalho por tempo indeterminado com António Manuel Oliveira Correia Pinto e Lígia Alexandra Pais Macedo Carvalho

Aviso 7604/2022

Sumário: Celebra contratos de trabalho por tempo indeterminado com António Manuel Oliveira Correia Pinto e Lígia Alexandra Pais Macedo Carvalho.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e composição do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, torna-se público que:

1 - Na sequência de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (área de Contabilidade), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador António Manuel Oliveira Correia Pinto na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Contabilidade, com início a 22 de novembro de 2021, com a remuneração base de 1.205,08(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única (TRU).

O trabalhador inicia o período experimental, na data de início do respetivo contrato, que terá a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, a avaliação do período experimental será efetuada pelo Júri do procedimento concursal.

2 - Na sequência do Procedimento Concursal Comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 23 de outubro de 2020, Aviso (extrato) n.º 16931/2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202010/0812 e após autorização pelo Órgão executivo em reunião ordinária de 10 de novembro de 2021 para "contratação de um assistente operacional (auxiliar ação educativa) com recurso à reserva de recrutamento interna consequente do referido procedimento", foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Lígia Alexandra Pais Macedo Carvalho para a carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), com início de funções a 22 de novembro de 2021, ficando posicionada na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da TRU, a que corresponde o valor de (euro) 665,00.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, a avaliação do período experimental da referida trabalhadora, será efetuada pelo Júri do procedimento concursal.

13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

315140588

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.