Aviso 7600/2022
Sumário: Exoneração de funções de chefe de gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, das funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o licenciado Eduardo Miguel Oliveira Alves, com efeitos a 1 de março de 2022, em virtude do mesmo ter sido eleito Deputado à Assembleia da República.
23 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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Aviso 7600/2022, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Município de Ponte de Sor
- Fonte: Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
- Data: 2022-04-12
- Parte: H
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Sumário
Exoneração de funções de chefe de gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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