Aviso 7570/2022, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
- Data: 2022-04-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 55/2020 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Amândio Delgado Freire
Texto do documento
Aviso 7570/2022
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 55/2020 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Amândio Delgado Freire.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), considere-se por este meio notificado o Senhor Amândio Delgado Freire, com a categoria de assistente operacional, por não ser possível a notificação pessoal, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 55/2020 PDI, contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores, Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.
4 de abril de 2022. - A Instrutora, Sofia B. da C. A. Magalhães Lopes.
315196576
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 55/2020 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Amândio Delgado Freire.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), considere-se por este meio notificado o Senhor Amândio Delgado Freire, com a categoria de assistente operacional, por não ser possível a notificação pessoal, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 55/2020 PDI, contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores, Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.
4 de abril de 2022. - A Instrutora, Sofia B. da C. A. Magalhães Lopes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4880866.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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