Renovação nas funções de coordenação de unidade funcional de Carlos Filipe Magalhães dos Santos e Clarice Capinam Mestre

Despacho 4251/2022

Sumário: Renovação nas funções de coordenação de unidade funcional de Carlos Filipe Magalhães dos Santos e Clarice Capinam Mestre.

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta de 20 de dezembro de 2021 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 10 de março de 2022, foi renovado o exercício de funções dos assistentes de medicina legal Carlos Filipe Magalhães dos Santos e Clarice Capinam Mestre como Coordenadores das Unidades Funcionais de, respetivamente, Patologia Forense e Clínica Forense, do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do referido Instituto Público, com efeitos a 3 de janeiro de 2022. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

315198885

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 166/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I.P.), estabelecendo a sua jurisdição, missão e atribuições, órgãos e serviços e suas competências. Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira do INMLCF, I.P..