Nomeação como motorista de António Pedro Fernandes Soares

Despacho (extrato) n.º 4222/2022

Sumário: Nomeação como motorista de António Pedro Fernandes Soares.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de março de 2022, torna-se público, que ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado para exercer funções de motorista do Gabinete António Pedro Fernandes Soares, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 28 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

ANEXO

Nota curricular

Frequência do 8.º ano de escolaridade. Exerceu funções no Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro (CIFC) do Instituto de Investigação Científica Tropical (1983 a 1986). Cumpriu o serviço militar (1986 a 1987). Retomou funções no CIFC (1987 a 1994). Provido em concurso para a categoria de motorista no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação (1994 a 2000). Motorista da Presidência do Instituto Camões (2000 a 2005). Motorista da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do MNE (de 2005 a 2015). Funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (01.2016 a 12.2020). Funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (12.2020 a 03.2022).

4 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315198422

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.