Nomeação como técnica especialista de Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte

Despacho (extrato) n.º 4218/2022

Sumário: Nomeação como técnica especialista de Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de março de 2022, torna-se público, que ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designada como técnica especialista do Gabinete Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do quadro de pessoal do Banco de Portugal, para o exercício de funções de assessoria no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 28 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008), na menção jurídico-políticas. Componente letiva do mestrado em Direito da União Europeia pela mesma Faculdade (2009). Frequência do curso de pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).

Entre outras funções, foi quadro do Barclays Bank PLC (2008-2013), técnica superior no Gabinete de Consultoria Jurídica e no Centro de Arbitragem de Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2016), e técnica superior no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, com funções nas áreas jurídica e internacional (2016-2019).

Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional (10.2019 a 12.2020); Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional (12.2020 a 03.2022).

4 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315198099

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.