Nomeação como técnica especialista de Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino

Despacho (extrato) n.º 4216/2022

Sumário: Nomeação como técnica especialista de Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de março de 2022, torna-se público, que ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designada como técnica especialista do Gabinete Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para o exercício de funções de assessoria no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais e de substituição do chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 28 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em julho de 1986. Frequência do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa (1986/87). Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA. Curso sobre O Novo Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. Curso Feitura de Leis, pelo INA. Curso sobre o novo Código de Procedimento Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. Exercício de advocacia (1988 a 1990). Exercício de funções de consultoria e advocacia na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (1990 a 1997). Assessora Jurídica no Instituto da Comunicação Social (1997 a 2000). Chefe da Divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social (2001 a 2003). Membro da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos; (2003/2004); Chefe da Divisão de Fiscalização do Instituto da Comunicação Social (2004/2006). Chefe da Divisão de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2006/2008). Diretora, em regime de substituição, dos Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social do GMCS Gabinete para os Meios de Comunicação Social (12.2008 a 10.2009). Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica do GMCS (03.2010 a 05.2012). Diretora de Serviços do Departamento de Meios de Comunicação Social do GMCS, com exercício, em regime de suplência, de funções de direção superior de 1.º grau; (06.2012 a 06.2015). Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (2013 a 2015). Assessoria jurídica na Direção de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e na Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (julho a dezembro de 2015); exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXI Governo Constitucional (12.2015 a 10.2019); exercício de funções de técnica especialista e de substituta do Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional (10.2019 a 12.2020); exercício de funções de técnica especialista e de substituta do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional (12.2020 a 03.2022).

4 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315197994

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.