Nomeação da chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 7387/2022

Sumário: Nomeação da chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Para os devidos efeitos e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, e em conformidade com o disposto no artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, se torna público que por meu despacho datado de 10 de fevereiro de 2022, determinei a nomeação para membro do meu gabinete de apoio à presidência, visando o desempenho de funções de Chefe de Gabinete, a senhora Sara Maria Vidigal Correia, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2022.

10 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes.

315139357

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.